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Moradores Jardim São Bento, São Paulo e Santo Onofre, todos da Vila Santa Fé já podem regularizar seus imóveis

O Conjunto Habitacional Pirassununga BDE lançado a partir de 1992 em Pirassununga, pela CDHU é composto pelas unidades habitacionais do Jardim São Bento, com 29 unidades, Santo Onofre, 27 unidades, e São Paulo, com 61 unidades, perfazendo as 117 unidades habitacionais.

Ao longo dos últimos 25 anos houve quitações por óbito, invalidez e até por final de pagamento, mas as pessoas que quitavam as parcelas do empreendimento junto à CDHU não tinham como regularizar os imóveis, mesmo com os pagamentos realizados, pois a área não estava regular. Por isso houve entrave em obtenção de escritura desses imóveis aos proprietários legítimos.

Com a regularização conquistada pela atuação da Habitação Municipal em julho de 2020, esses moradores, ao quitarem os imóveis, terão a possibilidade de obtenção da escritura, ou seja, não restará nenhuma pendência formal em relação à documentação das residências.

A regularização foi iniciada ainda em 2017, com a reestruturação do DeHab (Departamento Municipal de Habitação), sendo reiniciado um amplo trabalho de regularização fundiária de interesse social do empreendimento. Até então este tratava-se do único empreendimento de Pirassununga ainda não regularizado.

Entre vários procedimentos realizados, incluindo diversas viagens a São Paulo, ocorreram reuniões na CDHU, na Secretaria Estadual de Habitação e outras incursões, culminando, julho de 2020, no recebimento de Ofício da CDHU ao Departamento Municipal de Habitação informando a regularização do Pirassununga BDE.

Com isso consta já formalizada a matrícula-mãe de todo o empreendimento, e o Cartório de Registro de Imóveis local já deve disponibilizar as matrículas individualizadas.

Cumpre destacar que o DeHab de Pirassununga vai prestar apoio aos mutuários, orientando quem precise de encaminhamento ou auxílio.

Estaremos à disposição da população de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 11:00 e das 13:30 às 16:30 no Paço Municipal, andar térreo.

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