Procuradoria

A Procuradoria Geral do Município é o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal. As principais atribuições são de coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

  • Procurador-geral: Tiago Alberto Freitas Varisi
  • Endereço: Paço Municipal: Rua Galício Del Nero, nº 51, Centro – CEP: 13631-904.
  • Telefone: (19) 3565-8028
  • E-mail: procuradoria@pirassununga.sp.gov.br
  • Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.