PROTOCOLO ELETRÔNICO
Mediante o Decreto 8253/2022 onde instituiu o “Programa Pirassununga Sem Papel”, a partir de 02 de janeiro de 2023, a abertura de Protocolos Administrativos dar-se-ao exclusivamente de forma eletrnica.
Abertura de Protocolo Eletrônico
A solicitação de abertura de Protocolo deverá ser formalizada por e-mail junto à Seção de Comunicação, conforme orientações abaixo.
Requisitos / Documentos necessários
Para a abertura de Protocolo, fazer o download do Requerimento abaixo mais adequado:
- Habite-se Residencial
- Habite-se Comercial
- Regularização de Jazigo
- Poda ou Corte de Árvores
- Renovação Alvará de Construção
- Certidão de Histórico
- Calçada e Muro
- Certidão de Uso do Solo
- Isenção de IPTU para Aposentados
- Isenção de IPTU para Portadores de Deficiências
- Isenção de IPTU LC 170-2009
- Isenção de IPTU LC – APP
- Box Cachoeira de Emas – Solicitação de Contrato
- Box Cachoeira de Emas – Solicitação de Não Renovação de Contrato
- Taxi Presposto
- Alinhamento de Terreno
- Estágio
- Autorização de descarte de Resíduos no Aterro Sanitário
- Orientações e Uso das dependências do EMAIC Zona Norte
- Requerimento Padrão – Demais Solicitações
- Vigilância Sanitária – Licenciamento
Após o preenchimento do Requerimento, salvá-lo em formato .PDF
Encaminhar o Requerimento e demais anexos para o e-mail sempapel@pirassununga.sp.gov.br
O tamanho máximo permitido do e-mail com seus anexos será de 20 MB;
Os tipos de arquivos permitidos são PDF e Jpeg.
A solicitação e anexos serão avaliados em até 03 dias úteis e o número do protocolo será encaminhado para o e-mail indicado.
Acompanhamento
O acompanhamento do Protocolo Eletrônico poderá ser feito pelo requerente acessando o Sistema de Protocolos Eletrônicos pelo site oficial do Município, no menu SERVIÇOS/PROTOCOLO.
O login e senha de acesso ao Sistema será encaminhado no e-mail indicado pelo requerente no momento do cadastro do mesmo em sua primeira protocolização.
Através do Sistema, o requerente terá acesso ao acompanhamento de todos os protocolos abertos em seu CPF ou CNPJ.
O Sistema de Protocolo Eletrônico não permite a juntada de documentos, estas deverão ser encaminhadas para o e-mail sempapel@pirassununga.sp.gov.br, devendo ser informado o número do Protocolo a ser anexado.
A entrega dos serviços requeridos mediante Protocolo, quando atendido por meio da disponibilização de Documento, bem como a visualização das assinaturas eletrônicas, serão disponibilizadas para download através do Sistema de Protocolo Eletrônico na aba “JUNTADAS”.
ATENÇÃO: A visualização do conteúdo do Protocolo Eletrônico será válido como comprovação de ciência.
Legislação
Decreto 8253/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Institui o Programa “Pirassununga Sem Papel” e da outras Providências).
Resolução 01/2023 – Sec. de Governo de 13 de março de 2023 (Define diretrizes e parâmetros do Programa “Pirassununga Sem Papel”).
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Clique aqui para Consultar a localização do seu Processo
Dúvidas
- SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO
- Endereço: Paço Municipal: Rua Galício Del Nero, nº 51, Térreo, Centro CEP: 13631-904.
- Telefone: (19) 3565-8016
- E-mail: comunicacao@pirassununga.sp.gov.br
- Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.