Comtur anuncia novo Cadastro Nacional de Turismo

Representantes do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) estiveram em São Paulo, a semana passada convidados para conhecer o novo sistema do Cadastro Nacional de Turismo que, totalmente informatizado, é mais rápido e eficaz no processamento das informações atualizadas de cada município signatário.

A partir deste momento, a inscrição no novo Cadastur 3.0 (Cadastro Nacional de Turismo) é inteiramente seguro e o certificado pode ser impresso pelo próprio prestador de serviços turísticos. Este assunto é de interesse aos prestadores de serviços e empresas de Pirassununga ligadas ao setor.

A validade do documento pode ser comprovada em tempo real por meio de um código QR (código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera), gerado no certificado, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja ser formalizado.

O CADASTUR é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo (MTur), permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados. Promove o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. Além de ser totalmente gratuito, o cadastro não gera nenhum ônus para o prestador de serviços ou empresa.

Benefícios e obrigatoriedade O cadastro é obrigatório e regulamentado por lei 11.771/93, para os acampamentos, agências, guia de turismo, meios de hospedagens, organizadores de eventos, parques temáticos e transportes turísticos.

A mesma lei faculta a inscrição para bacharel de turismo, casa de espetáculos, centro de convenções, estrutura de apoio ao turismo náutico, locadoras de veículos para turistas, parque aquático, parque de diversões, prestadora de serviços de infraestrutura para eventos, prestadora especializada em segmentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, por entender que pode existir alguns que não trabalhe com o turismo.

Os cadastrados têm acesso às linhas de crédito oficiais (ex: Fungetur), para financiamento de projetos de implantação, modernização, ampliação de empreendimentos turísticos, capital de giro, aquisição de produtos, insumos, serviços, máquinas e equipamentos e imóveis para uso comercial.

Prestadores de serviços e empresas podem participar de cursos gratuitos que visam a qualificação profissional, com direito a certificados, por meio de universidades reconhecidas nacionalmente (ex: PRONATEC), cadastro on line para consulta dos turistas, que garante que o estabelecimento está legalizado, através do siteBrasil Braços Abertos. E a visibilidade com a chancela de que seu serviço tem qualidade.

Outro importante benefício é o de que todos podem participar de licitações oficiais. O cadastro deve ser feito por meio do site www.cadastur.turismo.gov.br. É importante destacar que o CADASTUR não atesta a qualidade do serviço prestado, mas sim a legalidade e regularidade do empreendimento ou profissional cadastrado, além de ser uma importante ferramenta para consulta dos serviços oferecidos pelos prestadores de serviços turísticos. Assim, evitamos a probabilidade do consumidor ser prejudicado por empresas fantasmas ou de caráter duvidoso, ressalta o secretário de Cultura e Turismo, Roberto Bragagnollo.

Informações Para melhor orientar os prestadores de serviços e empresas ligadas ao turismo de Pirassununga, a técnica de turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Andréia Boschim, participou na segunda-feira passada (9) da reunião de apresentação da operação do novo Cadastro Nacional de Turismo, realizada em São Paulo. A sede do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) está instalada no piso superior do Centro de ConvençõesProf.Dr. Fausto Victorelli.

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