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Secretaria de Meio Ambiente |
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Secretário: Leonardo Henrique de Carvalho
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Biografia:
Bacharel em Direito pela Anhanguera Educacional. Possui especialização em Direito Ambiental pela Anhanguera Educacional, Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito EPD, Gestão Ambiental pela Unypública/Uniboss e Gestão e Governança Pública pela Faculdade Focus. Atuou na SAEP como Chefe do Setor de Contas e Cobranças, em consultoria jurídica para empresários e produtores rurais, com conhecimento em Compliance e Anticorrupção, sendo autor de artigos científicos e do livro “Compliance e Saneamento Básico”.
Atribuições da secretaria:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como atribuições executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais, federais, municipais e com a sociedade civil; colaborar na elaboração de políticas públicas para o setor. A pasta foi criada em 2009 (que incluía Agricultura) e, há três anos (2014) passou a ter políticas próprias. Além de propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal; também fiscaliza o cumprimento da legislação ambiental no âmbito municipal.