Procuradoria

Procurador-Geral do Município: Tiago Alberto Freitas Varisi

Atribuições:

A Procuradoria Geral do Município é o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal. As principais atribuições são de coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Biografia:

Advogado especializado em Direito Público Municipal, graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera (2010) e pós-graduado em MBA em Gestão Pública pela UNIFIAM (2017). Possui formação em Mediação e Arbitragem de Conflitos Jurídicos pelo TASP (2018) e curso de Formação de Pregoeiro pela Escola de Gestão Pública do TCE/PR (2020). Atualmente, cursa pós-graduação em Contabilidade Pública pela UNINTER. Com ampla experiência na administração pública, atuou como Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Pirassununga, Secretário de Planejamento da Prefeitura e Procurador-Geral do Município e do SAEP. Também exerceu a função de Chefe da Divisão de Planejamento Urbano em Porto Ferreira, consolidando sua atuação na área jurídica e de gestão pública.

Procurador-geral: Tiago Alberto Freitas Varisi
Endereço: Paço Municipal: Rua Galício Del Nero, nº 51, Centro – CEP: 13631-904.
Telefone: (19) 3565-8028
E-mail: procuradoria@pirassununga.sp.gov.br
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.