PROTOCOLO ELETRÔNICO

Mediante o Decreto 8253/2022 onde instituiu o “Programa Pirassununga Sem Papel”, a partir de 02 de janeiro de 2023, a abertura de Protocolos Administrativos dar-se-ao exclusivamente de forma eletr�nica.

Abertura de Protocolo Eletrônico

A solicitação de abertura de Protocolo deverá ser formalizada por e-mail junto à Seção de Comunicação, conforme orientações abaixo.

Requisitos / Documentos necessários

Para a abertura de Protocolo, fazer o download do Requerimento abaixo mais adequado:

Após o preenchimento do Requerimento, salvá-lo em formato .PDF

Encaminhar o Requerimento e demais anexos para o e-mail sempapel@pirassununga.sp.gov.br

O tamanho máximo permitido do e-mail com seus anexos será de 20 MB;

Os tipos de arquivos permitidos são PDF e Jpeg.

A solicitação e anexos serão avaliados em até 03 dias úteis e o número do protocolo será encaminhado para o e-mail indicado.

Acompanhamento

O acompanhamento do Protocolo Eletrônico poderá ser feito pelo requerente acessando o Sistema de Protocolos Eletrônicos pelo site oficial do Município, no menu SERVIÇOS/PROTOCOLO.

O login e senha de acesso ao Sistema será encaminhado no e-mail indicado pelo requerente no momento do cadastro do mesmo em sua primeira protocolização.

Através do Sistema, o requerente terá acesso ao acompanhamento de todos os protocolos abertos em seu CPF ou CNPJ.

O Sistema de Protocolo Eletrônico não permite a juntada de documentos, estas deverão ser encaminhadas para o e-mail sempapel@pirassununga.sp.gov.br, devendo ser informado o número do Protocolo a ser anexado.

A entrega dos serviços requeridos mediante Protocolo, quando atendido por meio da disponibilização de Documento, bem como a visualização das assinaturas eletrônicas, serão disponibilizadas para download através do Sistema de Protocolo Eletrônico na aba “JUNTADAS”.

ATENÇÃO: A visualização do conteúdo do Protocolo Eletrônico será válido como comprovação de ciência.

Legislação

Decreto 8253/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Institui o Programa “Pirassununga Sem Papel” e da outras Providências).

Resolução 01/2023 – Sec. de Governo de 13 de março de 2023 (Define diretrizes e parâmetros do Programa “Pirassununga Sem Papel”).

 

 

 

Dúvidas

  • SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO
    • Endereço: Paço Municipal: Rua Galício Del Nero, nº 51, Térreo, Centro CEP: 13631-904.
    • Telefone: (19) 3565-8016
    • E-mail: comunicacao@pirassununga.sp.gov.br
    • Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h30.