Roçagem de lotes

SECRETARIA DE OBRAS INICIA OPERAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA

A ação faz parte de uma série de medidas que visam a manutenção de questões como saúde e segurança em nosso Município

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços, dará início, a partir da próxima semana, a uma operação de roçagem e limpeza de lotes e terrenos urbanos que se encontram com mato alto, entulho, lixo e outros materiais que comprometem a saúde pública e a segurança da população.

A ação está embasada na Lei Complementar nº 165, de 8 de novembro de 2018, que estabelece as normas para a limpeza de terrenos no município. Conforme o artigo 12 da referida lei, os proprietários de imóveis são obrigados a manter seus terrenos limpos, capinados e livres de materiais que possam servir de criadouro para insetos, animais peçonhentos ou que representem risco à comunidade.

O processo seguirá os ritos legais previstos, iniciando-se com a notificação dos proprietários dos terrenos em situação irregular. Após a notificação, será concedido um prazo para que o responsável realize a limpeza do imóvel. Caso a determinação não seja cumprida dentro do período estipulado, a Prefeitura executará os serviços necessários e os custos correspondentes serão cobrados do proprietário, conforme previsto na legislação.

A iniciativa visa não apenas a melhoria estética da cidade, mas principalmente a prevenção de doenças e a segurança dos munícipes, evitando a proliferação de vetores como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de inibir a presença de animais peçonhentos e o acúmulo de lixo que pode atrair roedores.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração de todos os cidadãos na manutenção da limpeza urbana e coloca-se à disposição para esclarecimentos e orientações adicionais.

Fonte: Secretaria Municipal de Obras e Serviços