Primeira audiência sobre a LDO 2027
PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2027 REÚNE POPULAÇÃO NO PAÇO MUNICIPAL
Encontro apresentou os parâmetros técnicos da proposta orçamentária e abriu espaço para participação popular na construção do planejamento do Município
A Prefeitura Municipal de Pirassununga realizou, na noite da última quarta-feira (22), no Auditório do Paço Municipal, a primeira audiência pública destinada à elaboração participativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro teve início às 18h40 e foi encerrado por volta das 21h30, reunindo cerca de 20 participantes entre servidores, representantes da sociedade civil e munícipes interessados em acompanhar a construção do planejamento financeiro do Município.
Após a abertura protocolar conduzida pelo cerimonial, o Prefeito Municipal Fernando Lubrechet destacou a relevância da participação da comunidade nas discussões relacionadas ao orçamento público, ressaltando que a definição das diretrizes financeiras do Município deve refletir as prioridades reais da cidade e contribuir para uma gestão alinhada às necessidades da população.
Na sequência, o Secretário Municipal de Finanças, Cláudio Raimundo, apresentou de forma detalhada a estrutura técnica da proposta da LDO 2027, explicando os critérios utilizados para a elaboração das metas fiscais, estimativas de receitas e definição das despesas prioritárias para cada secretaria municipal.
Durante a exposição, foram apresentados os parâmetros econômicos considerados na projeção orçamentária, incluindo a estimativa de arrecadação própria do Município, transferências constitucionais, repasses estaduais e federais, além das despesas obrigatórias relacionadas à manutenção dos serviços públicos essenciais. Também foram demonstradas as previsões de aplicação dos recursos por unidade orçamentária, com a discriminação das dotações iniciais para cada pasta da Administração.
O secretário detalhou ainda a metodologia utilizada na composição das peças orçamentárias, com base na compatibilização entre o Plano Plurianual (PPA), a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que estruturam o planejamento público e garantem a organização da execução financeira do Município.
Outro ponto abordado foi a definição das metas e prioridades da Administração para 2027, considerando despesas com custeio da máquina pública, investimentos em infraestrutura, manutenção de serviços continuados e possíveis ampliações de programas já existentes. Durante toda a apresentação, os participantes puderam interromper a exposição para esclarecimentos, promovendo um ambiente de diálogo direto entre a Administração e a comunidade.
Ao término da apresentação técnica, foi aberto espaço para manifestações individuais, permitindo que os presentes apresentassem sugestões, apontamentos e questionamentos sobre a proposta em elaboração, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto que seguirá para as próximas etapas de discussão.
A realização das audiências públicas atende ao que determina o inciso I, § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelecem a transparência e a participação popular como princípios fundamentais na elaboração das leis orçamentárias.
A Administração Municipal destaca a importância de que a população acompanhe os canais oficiais da Prefeitura para conhecer o calendário das próximas audiências públicas e participar dos debates que contribuem diretamente para o planejamento das ações do Município nos próximos anos.
Fonte e fotos: Comunicação Social.