Pirassununga no Azul prorrogado até 23 de março

PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA “PIRASSUNUNGA NO AZUL” É PRORROGADO ATÉ 23 DE MARÇO

Decreto Municipal amplia em 30 dias o período para regularização de débitos tributários e não tributários

A Prefeitura de Pirassununga informa que foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para adesão ao Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal “PIRASSUNUNGA NO AZUL”. A medida está formalizada por meio do Decreto nº 9.052, de 23 de fevereiro de 2026.

Com a prorrogação, os contribuintes terão até o dia 23 de março de 2026 para aderir ao programa, instituído pela Lei nº 6.535, de 2 de dezembro de 2025, que possibilita a regularização de créditos tributários e não tributários do Município.

A ampliação do prazo considera o interesse público em permitir maior adesão de contribuintes, promovendo a regularização fiscal e proporcionando condições para que cidadãos e empresas fiquem em dia com o Município.

Permanecem inalteradas as demais disposições previstas na Lei que instituiu o programa.

Fonte: Comunicação Social.