Nota Oficial - revisão geral anual

NOTA OFICIAL - REVISÃO GERAL ANUAL

A Prefeitura Municipal de Pirassununga informa que após analise orçamentária e contábil, sob a regência da legislação vigente e com o compromisso pautado na Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou no dia 21 de janeiro de 2026, uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipal, para apresentação e deliberação da Revisão Geral Anual no Salário e Vale-Alimentação dos funcionários públicos municipais.

Neste encontro do Poder Executivo com os representantes do Sindicato dos Servidores Municipal, foram apresentados os índices de recomposição salarial previstos em lei e indexados ao IPC-Fipe, no valor de 3,83%.

A Prefeitura Municipal de Pirassununga, com o objetivo de propor uma recomposição salarial real, apresentou o reajuste anual no salário, indexado ao IPCA, no valor de 4,26%, índice superior ao previsto.

Seguindo a premissa de Responsabilidade Fiscal e valorização dos servidores, foi apresentado aos presentes, o valor de 4,95% de reajuste no vale-alimentação, que passará para R$ 1.102,00.

As propostas foram definidas com base em estudos de impacto orçamentário-financeiro, elaborados com o objetivo de assegurar que o Município permaneça dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, preservando a capacidade de pagamento e garantindo a sustentabilidade das contas públicas. Os resultados apresentados indicam que a despesa com pessoal permanece abaixo dos limites legais, respeitando os parâmetros de alerta previstos na LRF.

A Administração ressalta que os valores aplicados consideram tanto a valorização dos servidores quanto a responsabilidade fiscal do Município, equalizando a política remuneratória ao cenário econômico atual e às condições reais do orçamento municipal.

Os ajustes definidos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e deliberação, conforme o rito previsto.

Prefeitura Municipal de Pirassununga