Cerimônia entrega matrículas do REURB
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ENTREGA MATRÍCULAS A BENEFICIÁRIOS DO BAIRRO FERRAREZZI
Cerimônia marca consolidação do direito à moradia e avanço em segurança jurídica para famílias do município
A Prefeitura Municipal de Pirassununga realizou, na terça-feira (21/01), a entrega das matrículas definitivas para 25 famílias do Bairro Ferrarezzi, concluindo etapa essencial do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) conduzido pelo Município. A cerimônia foi realizada na Escola Municipal Washington Luiz Andrade Jornalista, reunindo beneficiários e a equipe técnica da regularização. Estiveram presentes, também, o Prefeito Fernando Lubrechet, o Secretário Municipal de Planejamento Fausto Victorelli Jr e a Secretária Municipal de Governo Ana Lídia de Souza Pelais.
A emissão das matrículas representa a conclusão jurídica do processo de regularização, conferindo aos moradores o título de propriedade registrado em cartório, assegurando segurança patrimonial, sucessória e urbanística. A partir da titulação, as famílias passam a ter condições formais para realizar investimentos habitacionais, acessar financiamentos, promover melhorias em suas residências e exercer plenamente o direito à moradia. Para o secretário municipal de Planejamento, Fausto Victorelli Jr, o impacto do processo ultrapassa o aspecto jurídico: “Ao entregar matrículas definitivas, o Município consolida o direito à cidade e fortalece a política de inclusão socioespacial. São resultados concretos e mensuráveis que transformam o território e estruturam o futuro das famílias.”
A Regularização Fundiária integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas ao ordenamento urbano, melhoria da infraestrutura jurídica dos bairros, fortalecimento da cidadania e promoção de políticas habitacionais sustentadas em planejamento técnico e responsabilidade social. O prefeito Fernando Lubrechet destacou o significado social do ato: “A regularização fundiária não entrega apenas documentos. Ela garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade para que as famílias possam viver e construir suas vidas com tranquilidade. Este é um compromisso que a gestão assumiu e continuará avançando.”
Fonte e fotos: Secretaria Municipal de Governo.
