Audiência pública - PDV

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTARÁ PROJETO DE LEI DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)

Encontro será realizado no dia 8 de julho, no Plenário do Paço Municipal, e é aberto aos servidores públicos e à população

A Prefeitura de Pirassununga realizará, na quarta-feira, 8 de julho, uma Audiência Pública para apresentação e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 69/2026, que propõe a instituição do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A audiência acontecerá das 19h às 20h30, no Plenário do Paço Municipal, localizado na Rua Galício Del Nero, nº 51, Centro.

Estão convidados a participar os servidores municipais da Administração Direta e do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (SAEP), representantes da sociedade civil, entidades de classe e a população em geral.

Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos do projeto, incluindo os critérios de elegibilidade para os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os benefícios e incentivos indenizatórios previstos, além dos impactos orçamentário-financeiros estimados para o exercício de 2026.

A audiência também será um espaço para esclarecimento de dúvidas e manifestação dos participantes sobre a proposta, contribuindo para a transparência do processo e para o diálogo entre o Poder Executivo, os servidores públicos e a comunidade.

O Projeto de Lei nº 69/2026 pode ser consultado previamente por meio do link:
http://186.236.102.83:5657/Sino.Siave/Documentos/Documento/176301

Fonte: Comunicação Social.