2024
Decreto nº. 8663/2024 - Fica outorgada permissão de uso a Sra. Eliene da Silva Gomes de um imóvel situado na Rua Santa Catarina, nº 3734 - Vila Brasil.
Decreto nº. 8662/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para custear as despesas com o consórcio CISMETRO.
Decreto nº. 8661/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.910,40 para atendimento das despesas com a contratação de estagiários para o Ensino Fundamental.
Decreto nº. 8660/2024 - Doação de bens à Associação Socioambiental Sementes do Amanha - ASA II.
Decreto nº. 8659/2024 - Permissão de bens móveis à Associação de Moradores e Amigos do Recanto Turístico de Cachoeira de Emas e Região dos Jardins Cachoeira, Limoeiro e Adjacências.
Decreto nº. 8658/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado a atender a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 65/2023, de Auxílio de despesa de capital para Construção de Laboratório na Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga para A
Decreto nº. 8657/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 79/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renasce
Decreto nº. 8656/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 133/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renasc
Decreto nº. 8655/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 138/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Renasc
Decreto nº. 8654/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 142/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Da Paz
Decreto nº. 8653/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 131/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa da Paz
Decreto nº. 8652/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado a atender o remanejamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Obras para aquisição de ferramentas.
Decreto nº. 8651/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ R$ 600.000,00 para custear as despesas com terceirização de cozinheiros e ajudantes de cozinha para as escolas da rede municipal.
Decreto nº. 8650/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.000,00, destinado a remanejar da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a Emenda Impositiva nº 76/2023 Subvenção Social Casa da Paz Comun
Decreto nº. 8649/2024 - Dá nova composição à Ouvidoria Geral da Guarda Civil Municipal de Pirassununga.
Decreto nº. 8648/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 5.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 98/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor do Grupo de
Decreto nº. 8647/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.000,00, destinado a atender o remanejamento da Emenda Impositiva nº 92/2023 da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em favor da Casa Ren
Decreto nº. 8646/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado à abertura de edital de chamamento público de Organizações da Sociedade Civil que conduzam projetos de articulação em garantia de direitos humanos, voltado
Decreto nº. 8645/2024 - Aprova o Plano de Ação de Reestruturação da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Decreto nº. 8644/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 319.560,05, destinado a atender despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação.
Decreto nº. 8643/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 30.000,00, destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 48/2023.
Decreto nº. 8642/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 20.000,00, destinado a atender a alteração do órgão responsável principal da Emenda Impositiva nº 78/2023, de Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento So
Decreto nº. 8641/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.000,00, destinado a atender a alteração do órgão responsável principal da Emenda Impositiva nº 130/2023, de Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento S
Decreto nº. 8640/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.000,00, destinado a alteração da destinação da Emenda Impositiva nº 116/2023 de Secretaria Municipal de Saúde para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga.
Decreto nº. 8639/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00, destinado a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 10/2023 de Reforma Estrutura Predial do CEM para Despesas de Custeio para o CEM.
Decreto nº. 8638/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00, destinado a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 34/2023 de PAM (Pronto Atendimento Médico - Vila Pinheiro) para Conclusão da reforma no prédio da USF João Balbi.
Decreto nº. 8637/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.280,00, destinado para atender as despesas com aquisição de computadores para a Procuradoria Geral do Município.
Decreto nº. 8636/2024 - Revalida Decreto nº 2589/2002 que aprovou o desdobro de área urbana de propriedade de Eronaldo Gomes e Ismael Braga de Souza.
Decreto nº. 8635/2024 - Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, até o limite de R$ 2.000.000,00 para melhorias e modernização na ETE Laranja Azeda.
Decreto nº. 8634/2024 - Visa autorizar o remanejamento da Emenda Impositiva 06/2023 - Subvenção Social, da Secretaria Municipal de Saúde para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga - APAE, e dá outras providências.
Decreto nº. 8633/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 136/2023.
Decreto nº. 8632/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 138/2023.
Decreto nº. 8631/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 44.50.42 para a Natureza da Despesa 33.50.43 - Emenda Impositiva nº 35/2023.
Decreto nº. 8630/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) visando atendimento das despesas com aquisições de materiais de consumo e serviços para a Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº. 8629/2024 - Doação de bem patrimonial, CARROCERIA EM ALUMÍNIO PARA AUTO BOMBA SALVAMENTO (ABS) - Patrimônio nº 035922, ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Unidade de Pirassununga.
Decreto nº. 8628/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 250.000,00 para adequação orçamentária relativa às despesas com a execução do Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas.
Decreto nº. 8627/2024 - Concede permissão de uso, a título precário, de bens patrimoniais ao Lar de Transição Casa da Fraternidade, para execução do serviço de atendimento integral a crianças em acolhimento institucional e suas respectivas famílias, visando a reintegração famili
Decreto nº. 8626/2024 - Concede permissão de uso, a título precário, de bens patrimoniais à Casa de São Vicente Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, objetivando o desenvolvimento e manutenção de seus objetivos institucionais, no tocante ao acolhimento de idosos por te
Decreto nº. 8625/2024 - Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 179/2023.
Decreto nº. 8624/2024 - Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 178/2023.
Decreto nº. 8623/2024 - Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.263, de 15 de dezembro de 2023, no valor de até R$ 720.000,00, proveniente de Emenda Parlamentar Federal nº 36000368441202100 para Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
Decreto nº. 8622/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.302,40 para custear as despesas com os desfiles de 6 de Agosto e 7 de Setembro de 2024.
Decreto nº. 8621/2024 - Revalidação do Decreto nº 8.465/2023, que aprovou o projeto de desmembramento de uma área de terras, que consta pertencer a Edson Armando Calvomoretti, casado com Michele Aparecida Zanca Calvomoreti.
Decreto nº. 8620/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 101.000,00 a fim de custear despesas com aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº. 8619/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00 para custear as despesas com contratação de empresa para o imediato acolhimento de pessoa idosa em instituição de longa permanência para idosos em grau III, após recebimento de ordem judicial
Decreto nº. 8618/2024 - Atribui competência e organiza o Órgão Executivo Municipal de Trânsito; atribui competência a agente público para exercer as funções de Autoridade Municipal Executiva de Trânsito; institui a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras
Decreto nº. 8617/2024 - Concede permissão de uso, a título precário, de bens patrimoniais à Casa de São Vicente Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, objetivando o desenvolvimento e manutenção de seus objetivos institucionais, no tocante ao acolhimento de idosos por te
Decreto nº. 8616/2024 - Concede permissão de uso, a título precário, de bens patrimoniais ao Lar de Transição Casa da Fraternidade, para execução do serviço de atendimento integral a crianças de 0 a 4 anos em acolhimento institucional e suas respectivas famílias, visando a reint
Decreto nº. 8615/2024 - Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 12.095,46, destinado a adequação orçamentária relativa às despesas com a reforma do antigo Centro Comunitário localizado no Jardim Anversa.
Decreto nº. 8614/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 323.500,00 para complementação orçamentária após superavit financeiro oriundo da arrecadação prevista nos Decretos 8504/2023 e 8516/2024 e distribuída conforme a Lei Municipal 6058/2022.
Decreto nº. 8613/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.976,97 para custear as despesas com materiais de limpeza da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº. 8612/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 13.591,43 para custear as despesas com materiais de limpeza da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº. 8611/2024 - Constitui a presidência do Conselho Municipal de Educação do Município, criado através da Lei nº 2.835, de 22 de agosto de 1997 e alterado pela Lei nº 4.917, de 29 de fevereiro de 2016, para a gestão 2024/2028.
Decreto nº. 8610/2024 - Rescinde o Contrato nº 181/2023, celebrado com a empresa LION KING VEÍCULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA. que tem por objeto a aquisição de dois veículos novos (0 km), tipo hatch, destinados aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Vila S
Decreto nº. 8609/2024 - Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 68.840,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais), destinado a atender despesas com instalação de sistemas de alarme e monitoramento para a Secretaria Municipal de Educ
Decreto nº. 8608/2024 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 25.000,00 para custear as despesas com a contrapartida necessária na aquisição de viatura da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Decreto nº. 8607/2024 - Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 8.559, de 1º de abril de 2024. Novo interventor Santa Casa.
Decreto nº. 8606/2024 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º do Decreto nº 5.346, de 25 de fevereiro de 2014. (veículos táxis de qualquer cor). Revoga o Decreto nº 8.118, de 5 de julho de 2022.
Decreto nº. 8605/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 321.975,50 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), destinado ao custeio das despesas com Serviço de Atendimento Móve
Decreto nº. 8604/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.441,00, para atendimento das despesas com aquisição de 2 (dois) computadores para a Secretaria Municipal de Esportes.
Decreto nº. 8603/2024 - Aprova o Regulamento do Curso de Formação de Guardas Municipais.
Decreto nº. 8602/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 no SAEP.
Decreto nº. 8601/2024 - Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atendimento das despesas com aquisição de material de consumo, troca de mobiliário e substituição de ar-condicionado da Secretaria Municipal de Planejamento.
Decreto nº. 8600/2024 - Concede permissão de uso, a título precário, dos bens patrimoniais constantes no Anexo deste Decreto à Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, para execução do serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas idosas de ambos
Decreto nº. 8599/2024 - Altera o inciso V do parágrafo único, do artigo 2º do Decreto nº 6.409, de 2016, alterado pelo Decreto 8.582/2024 do Conselho Gestor Fundo de Revitalização de Cachoeira de Emas.
Decreto nº. 8598/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado a atender despesas com a complementação dos serviços de perfuração e construção de Poços Artesianos das Uni
Decreto nº. 8597/2024 - Visa autorizar o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.819.541,43 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), destinado a atender despesas com folha de pagamento, se
Decreto nº. 8596/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.400.000,00, destinado a custear despesas do Termo de Fomento celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a prestação de serviços d
Decreto nº. 8595/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 90/2023.
Decreto nº. 8594/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 140/2023.
Decreto nº. 8593/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 145/2023.
Decreto nº. 8592/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 91/2023.
Decreto nº. 8591/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 147/2023.
Decreto nº. 8590/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 148/2023.
Decreto nº. 8589/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a atender a suplementação em conformidade com a Emenda Impositiva nº 21/2023.
Decreto nº. 8588/2024 - Dá nova redação ao § 2º do Art. 2º do Decreto nº 8.473, de 24 de novembro de 2023.
Decreto nº. 8587/2024 - Qualifica como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde IDEAS, e dá outras providências.
Decreto nº. 8586/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 25.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 70/2023.
Decreto nº. 8585/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 77/2023.
Decreto nº. 8584/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a atender a alteração da Natureza da Despesa 33.50.43 para a Natureza da Despesa 44.50.42 - Emenda Impositiva nº 139/2023
Decreto nº. 8583/2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 8.580, de 17 de abril de 2024.
Decreto nº. 8582/2024 - Altera o inciso I do parágrafo único, do artigo 2º do Decreto nº 6.409, de 2016 e alteração, para dar nova composição ao Conselho Gestor Fundo de Revitalização de Cachoeira de Emas. (revoga decretos 8398/2023 e 8520/2024)
Decreto nº. 8581/2024 - Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências.
Decreto nº. 8580/2024 - Dispõe sobre a normatização de comércio ambulante no perímetro destinado às festividades alusivas ao Dia do Trabalhador a serem promovidas pela Prefeitura Municipal de Pirassununga, no dia 1º de maio de 2024.
Decreto nº. 8579/2024 - Dispõe sobre estado de emergência no recolhimento, apreensão e controle de animais de grande porte nas vias públicas, logradouros públicos e locais de risco e dá outras providências.
Decreto nº. 8578/2024 - Altera dispositivo do decreto nº 8490/2023 que nomeia Grupo de Trabalho para verificação e avaliação de contratos do município de Pirassununga-SP, prorrogando por mais 60 dias o prazo para emissão de Relatório Conclusivo.
Decreto nº. 8577/2024 - Dá nova composição ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
Decreto nº. 8576/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atendimento das despesas com pequenos serviços nas escolas da Rede Municipal de Educação.
Decreto nº. 8575/2024 - Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Educação. (Revoga Decreto nº 7.518/2020 e suas alterações)
Decreto nº. 8574/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a transferência de recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Decreto nº. 8573/2024 - Visa autorizar abertura de crédito adicional especial para inclusão de fonte de despesa no orçamento vigente, destinado à manutenção dos serviços de atendimento em saúde junto às equipes de Atenção Básica de Saúde e Serviços de Apoio, do convênio com a CI
Decreto nº. 8572/2024 - Aprova calendário de ações a serem desenvolvidas em 2024 pela Secretária Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.
Decreto nº. 8571/2024 - Qualifica como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº. 8570/2024 - Qualifica como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº. 8569/2024 - Qualifica como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Instituto Alpha de Medicina para Saúde, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº. 8568/2024 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU, primeira parcela e pagamento a vista, de que trata o Decreto nº 3.249, de 31 de janeiro de 2007.
Decreto nº. 8567/2024 - Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Beneficente São José de Herculândia, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Decreto nº. 8566/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 201.835,67, destinado a atender despesas com dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Decreto nº. 8565/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de até R$ 200.000,00, destinado ao custeio de cirurgias de cataratas a ser realizadas pela Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Decreto nº. 8564/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 194.090,29, destinado à reprogramação de saldos remanescentes de recursos estaduais e devolução de recursos não utilizados ao Fundo Estadual de Assistência Social F
Decreto nº. 8563/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 12.320,00, destinado à aquisição de computadores para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Decreto nº. 8562/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 129.081,33, destinado a atender despesas com locação de impressoras para a Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº. 8561/2024 - Suspende a aplicação do parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 192, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre o lançamento de ofício dos valores devidos a título de Outorga Onerosa de que trata Lei Complementar nº 192, de 15 de março de 2023.
Decreto nº. 8560/2024 - Homologa o parecer do Conselho Municipal de Educação o qual aprovou, por unanimidade, as diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Pirassununga/SP.
Decreto nº. 8559/2024 - Re-ratifica o Estado de Emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade e nos serviços de urgência e emergência na saúde no Município de Pirassununga, nos termos do Decreto Municipal nº 8.029, de 04 de fevereiro de 2022, bem como
Decreto nº. 8558/2024 - Formaliza a adesão do Município de Pirassununga ao projeto Facilita SP - Municípios instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de
Decreto nº. 8557/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 116.770,18, destinado a atender despesas com ampliação de 2 (duas) salas na Creche Municipal Maria Eugênia Pereira da Silva.
Decreto nº. 8556/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 552.000,00 no SAEP.
Decreto nº. 8555/2024 - Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 8033/2022. (Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga). Revoga Decreto nº 8269/2023.
Decreto nº. 8554/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 298.918,48, destinado a atender despesas com folha de pagamento, referente à complementação dos recursos do VAAR, da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº. 8553/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, destinado a atender despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos para a Merenda Escolar.
Decreto nº. 8552/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, destinado a aquisição de insumos - material de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde.
Decreto nº. 8551/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 330.000,00, destinado à aquisição de Micro Trator, Roçadeira de Lâmina e Roçadeira Trituradeira para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Decreto nº. 8550/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.083.941,67, destinado a atender as despesas com auxílio-alimentação dos servidores municipais.
Decreto nº. 8549/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.975.614,23, destinado ao atendimento da demanda de consumo de materiais pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Decreto nº. 8548/2024 - Prorroga o prazo de pagamento do IPTU, primeira parcela e pagamento a vista, de que trata o Decreto nº 3.249, de 31 de janeiro de 2007.
Decreto nº. 8547/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 662.850,67, destinado a atender a inclusão da nova ação nº 2812 - Superávit Financeiro do CMDCA apurado no Balanço do Exercício anterior.
Decreto nº. 8546/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.081,41, destinado à restituição de IPVA-PCD dos anos 2021 e 2022, conforme Ofício CRA-Araraquara n° 11/2024.
Decreto nº. 8545/2024 - Dispõe sobre o Termo de Opção de recebimento de vencimentos ou subsídio, por servidor efetivo nomeado para função em comissão ou de Agente Político.
Decreto nº. 8544/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.601,00, destinado para atender as despesas com aquisição de novos computadores, afim de substituir os muito obsoletos que são executados todas as demandas administrativas.
Decreto nº. 8543/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado a inclusão da fonte (05) e atender as despesas com Outros serviços de Pessoa Jurídica Repasse ao Terceiro Setor, decorrente de emenda parlamentar Federal.
Decreto nº. 8542/2024 - Fixa diária para servidores que se deslocarem a serviço da municipalidade para fora do município. (revoga os decretos nºs 8.427/2023 e 8.428/2023)
Decreto nº. 8541/2024 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.249, de 31 de janeiro de 2007.
Decreto nº. 8540/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, destinado a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde com aquisição de medicamentos.
Decreto nº. 8539/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, até o limite de R$ 253.495,19, destinado a atender despesas com reforma e manutenção do Abrigo Municipal.
Decreto nº. 8538/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, destinado ao atendimento educacional especializado. (APAE).
Decreto nº. 8537/2024 - Doação de bens patrimoniais inservíveis ao Fundo de Solidariedade.
Decreto nº. 8536/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 948.676,90 destinado a atender despesas com a reforma da Creche Escola Adriana Dolfini Montanheiro (Creche Jardim Treviso), por meio do superávit apurado no balanço do exercício
Decreto nº. 8535/2024 - Libera o fornecedor Renato de Castro Caetano 19041842861 liberado do compromisso assumido perante a Prefeitura Municipal de Pirassununga, por meio da Ata de Registro de Preços nº 140/2023, cujo objeto é o registro de preços de refeições (Marmitex) para a
Decreto nº. 8534/2024 - Libera o fornecedor Renato de Castro Caetano 19041842861 liberado do compromisso assumido perante a Prefeitura Municipal de Pirassununga, por meio da Ata de Registro de Preços nº 139/2023, cujo objeto é o fornecimento de lanches para os servidores que tra
Decreto nº. 8533/2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e dá outras providências.
Decreto nº. 8532/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.022,20, destinado a atender despesas com Auxílio-alimentação dos servidores.
Decreto nº. 8531/2024 - Substituição do croqui de localização do Decreto 8.478, de 30 de novembro de 2023.
Decreto nº. 8530/2024 - Revalidação do Decreto nº 8.343/2023, que aprovou o projeto de fusão e desdobro de área urbana, que consta pertencer a Maria Catarina Baldim; e Ângelo Luiz Baldim, casado com Vânia Maria Botigeli Baldim.
Decreto nº. 8529/2024 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.289, de 28 de fevereiro de 2023 - Praça Paulina Kethener - Dona Paula.
Decreto nº. 8528/2024 - Dispõe sobre o Recadastramento e a Atualização Cadastral Anual dos servidores públicos municipais ativos da Prefeitura Municipal de Pirassununga, de que trata o art. 5º, da Lei Municipal nº 5.836, de 20 de abril de 2022.
Decreto nº. 8527/2024 - Aprova projeto de desdobro e unificação de áreas que constam pertencer a Alexandre José Farina Pereira dos Santos e esposa e Francisco Domingos Filho e esposa.
Decreto nº. 8526/2024 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 7º do Decreto 8.513/2024, de 15 de janeiro de 2024.
Decreto nº. 8525/2024 - Aprova projeto de desdobro que consta pertencer a Luis Fernando Benini.
Decreto nº. 8524/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do ato interventivo na Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, a que alude o artigo 2º do Decreto nº 8.033, de 10 de fevereiro de 2022.
Decreto nº. 8523/2024 - ispõe sobre a normatização de comércio ambulante no perímetro destinado às festividades carnavalescas a serem promovidas pela Prefeitura Municipal de Pirassununga, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2024.
Decreto nº. 8522/2024 - Aprova projeto de desmembramento de uma área de terras que consta pertencer à Daiane Lilia Oliveira Ferrarezi.
Decreto nº. 8521/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial destinado a atender despesas com a reforma da Creche Escola Adriana Dolfini Montanheiro (Creche Jardim Treviso), por meio do superávit apurado no balanço do exercício anterior. (R$ 948.676,90).
Decreto nº. 8520/2024 - Altera o inciso I do parágrafo único, do artigo 2º do Decreto nº 6.409, de 2016 e alteração, para dar nova composição ao Conselho Gestor Fundo de Revitalização de Cachoeira de Emas.
Decreto nº. 8519/2024 - Rescisão de contrato celebrado com a empresa LMG MANUTENÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA.
Decreto nº. 8518/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Pirassununga e dá outras providências.
Decreto nº. 8517/2024 - Regulamenta Programa Adote Uma Praça e espaços públicos do Município de Pirassununga e dá outras providências.
Decreto nº. 8516/2024 - Dá nova redação ao inciso I do § 6º do artigo 1º do Decreto nº 8.490, de 8.504, de 22 de dezembro de 2023.
Decreto nº. 8515/2024 - Exclui bens do Anexo ao Decreto nº 8.432, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre doação de bens patrimoniais inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Pirassununga.
Decreto nº. 8514/2024 - Regulamenta o uso dos salões comunitários e demais espaços públicos cedidos para associações de moradores, entidades da sociedade civil, culturais, desportivas, de assistência social e afins, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Decreto nº. 8513/2024 - Institui normas regulamentares acerca do ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil calculados de acordo com os arts. 156 e 171 a 174 da Lei Complementar n° 81 de 28 de dezembro de 2007, e alterações posteriores e dá outras providências.
Decreto nº. 8512/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da transferência de informações para acompanhamento do valor adicionado pelos contribuintes do ICMS, na forma que especifica.
Decreto nº. 8511/2024 - Altera dispositivo do decreto nº 8490/2023 que nomeia Grupo de Trabalho para verificação e avaliação de contratos do município de Pirassununga-SP.
Decreto nº. 8510/2024 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.503,80.
Decreto nº. 8509/2024 - Institui calendário de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Decreto nº. 8508/2024 - Aprova projeto de desdobro de lote que consta pertencer a Cristiane Alles Jorge Kopp com reserva de usufruto para Willi Kopp e sua mulher Iolanda Alles Jorge Koop.
Decreto nº. 8507/2024 - Revogação do decreto nº 8462/2023.
Decreto nº. 8506/2024 - Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 8.491, de 14 de dezembro de 2023.
Decreto nº. 8505/2024 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 8.442, de 11 de outubro de 2023.