Secretaria Municipal de Educação através do repasse do FUNDEB, viabilizou a aquisição de equipamentos

A Secretaria Municipal de Educação através de um acompanhamento e estimativa de receitas do repasse do FUNDEB, viabilizou a aquisição de equipamentos destinados ao uso nos laboratórios de informática e nas escolas da rede municipal de ensino.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), atualmente regulamentado pela LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, prevê que no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Durante o ano de 2021, o MEC publicou três portarias com as estimativas de receita do FUNDEB, tornando necessário um acompanhamento constante dos repasses realizados, a fim de aplicar a totalidade dos recursos dentro do prazo legal.

Nesse sentido, em Pirassununga, no exercício de 2021, foi utilizado 96,50% do recurso anual para o pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício das unidades da rede municipal de ensino, 3,50% foi utilizado para outras ações de manutenção e desenvolvimento de ensino, como a aquisição de materiais escolares e equipamentos destinados ao uso nos laboratórios de informática e nas escolas da rede municipal de ensino.

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