Planejamento realiza reunião preparatória para criação do Conselho da Cidade
Na última quarta-feira (14) a Secretaria de Planejamento Urbano do Município realizou a primeira reunião preparatória pra constituição do Conselho da Cidade. A criação do Conselho está prevista no artigo nº 196 da Lei Complementar nº 181 de 16 de fevereiro de 2022 que instituiu o Plano Diretor do Município.
Na oportunidade foi debatido junto aos representantes das entidades que farão parte do Conselho conforme previsão do Plano Diretor, as atribuições do Conselho, a forma de sua constituição e composição e sua importância frente as questões urbanísticas do Município.
Na reunião ficou designada a data da Audiência Pública para o próximo dia 5 de outubro (quarta-feira) às 18h30, momento em que será realizada palestra de elucidação das condições de atuação do Conselho, eleição de sua diretoria e membros componentes e demais dúvidas e sugestões a serem deliberadas junto às entidades e população em geral.
O Secretário de Planejamento Urbano Tiago Varisi elucidou aos presentes a importância da participação popular nos Conselhos municipais, em especial na tomada de decisão democrática e participativa que, vem sendo implementada pelo governo do Prefeito Mantovani em todas as Secretárias e repartições públicas.
Disse ainda que “vivenciamos uma quebra de paradigmas e que, o primeiro passo para tal condição já esta sendo efetivado pela atual administração e que, a participação da sociedade civil organizada nas ações governamentais remete a necessária transparência, publicização dos atos públicos e tomada de decisões que vão ao encontro dos anseios da população”.
A criação dos Conselhos Participativos e, ampliação das ações dos já existentes, são condições previstas em Leis, plano do atual Governo Municipal e também das ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vem sendo inclusive monitorados pelo TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AODS%3AODS.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero
Esta nova roupagem participativa, tem como primeiro desafio despertar o interesse na participação e estimular o engajamento contínuo, enquanto o segundo estabelece os mecanismos legais que garantirão a participação de todos os atores, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Uma solução adequada para ambos os desafios resultará numa participação ativa da sociedade civil no processo de tomada de decisões, na construção de políticas públicas e na implementação dos ODS.
A apropriação de indicadores locais pode contribuir também nas duas esferas, tanto na gestão pública quanto no controle social. Assim como a análise de dados oferecendo aos gestores subsídios para a construção de políticas públicas e ações prioritárias, também é uma poderosa ferramenta de participação e monitoramento de avanços ou retrocessos.
