NOTA OFICIAL – Agentes de Saúde
A Prefeitura Municipal de Pirassununga, através da Secretaria Municipal de Governo esclarece:
Os agentes de saúde são regidos por lei específica quanto as questões salariais e a Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal (formada por servidores públicos) é quem aplica as correções salariais e as especificadas das leis nos holerites. E isso ocorreu com o caso dos agentes de saúde, seguindo o rito legal que se vinha seguindo há tempo.
Há sim, uma vontade tácita, e agora explícita, desta Administração em melhorar as condições salariais da classe, o que deve naturalmente ocorrer com a Portaria SETO/ME 4.921, de 31/05/2022, que prevê crédito suplementar da União para melhoramento da questão salarial da classe, o que, diga-se de passagem, muito merecedora.
No entanto, a verdade é que a Administração Pública cumpriu com rigor as definições de cálculos salariais da classe, aplicando, inclusive, os cerca de 11% de reajuste no salário dos mesmos.
Os agentes de saúde estiveram na Prefeitura, recepcionados e suas demandas serão discutidas processualmente nos próximos dias e que o anseio desta Administração é que todos restem, dentro do princípio da legalidade e eficiência, satisfeitos com a conclusão. Assim será!
Luiz Carlos Montagnero F.
Secretário Municipal de Governo.