Demutran se reúne com representantes das empresas de caçamba do município
O Departamento Municipal de Trânsito – Demutran realizou na manhã dessa segunda-feira (10) uma reunião com os representantes das empresas que trabalham com a retirada de resíduos da construção civil através de caçambas estacionárias.
Publicada em setembro do ano passado, a lei Municipal nº 6.000/2022 disciplina o uso dessas caçambas, trazendo o ordenamento da questão através da padronização das informações no próprio dispositivo locado, a inclusão do disque denúncia, medidas proibitivas e solicitação de autorização para usos especiais.
O trabalho de fiscalização será executado prioritariamente pela Guarda Municipal com autuações pautadas no Código de Posturas, a partir do próximo dia 27.
Vale ressaltar que o locador deverá seguir as normativas no que tange à capacidade de acondicionamento da caçamba locada, haja vista que uma das exigências da legislação em vigor é de que o tráfego seja realizado com as caçambas cobertas, com tampas ou lona vinílica (ou dispositivos similares), de modo a impedir o derramamento de resíduos nas vias do município.
As autorizações para a alocação das caçambas em locais com restrição, serão direcionadas ao Demutran através de protocolo digital, com prazo de análise de até 10 dias. Já as fiscalizações ocorrerão principalmente pelo disque denúncia, através do telefone 3561-1333.
