DECRETO Nº 8.082, DE 26 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial nas unidades educacionais (públicas e privadas) de Pirassununga”
DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI, Prefeito Municipal de Pirassununga, Estado de São Paulo
No exercício do cargo e uso de suas atribuições legais; e
Considerando o aumento dos casos de COVID-19 nas últimas semanas no Município de Pirassununga, principalmente entre crianças, jovens e profissionais da educação;
Considerando a necessidade constante de se conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento das unidades educacionais do Município;
Considerando que a OMS não recomenda o uso obrigatório de máscaras para crianças inferiores a 5 anos, em virtude da segurança e da possível incapacidade da correta utilização das mesmas,
DECRETA:
Art. 1º É obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial, cobrindo o nariz e a boca, nos ambientes fechados em todas as unidades educacionais (públicas e privadas) localizadas no município de Pirassununga.
Art. 2º Fica apenas recomendando, com os devidos cuidados, o uso das máscaras entre a faixa etária de 2 a 5 anos, bem como, para as crianças acima de 5 anos que tenham comprovada incapacidade do correto uso das máscaras.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de maio de 2022.
Pirassununga, 26 de maio de 2022.
DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Prefeito Municipal
SONIA R. GRIGOLETTO A. SANTOS.
Secretária Municipal de Administração.