Reunião técnica sobre o bem estar animal e ações da administração
Nesta quinta-feira (7) foi realizada reunião da equipe técnica do governo para alinhar as ações relacionas ao bem estar animal, abrigo municipal, animais de grande porte e demais assuntos relativos ao contrato firmado entre a prefeitura de Pirassununga e a ONG SOS Animal.
Na reunião foram debatidos os pontos críticos atualmente enfrentados com relação ao abrigo municipal, as ações implementadas para legalizar e regulamentar a captura e doação de animais de grande porte e, a ampliação das condições qualitativas e quantitativas contidas nas prestações de contas da ONG junto ao município, buscando atender os termos do Manual do Terceiro Setor disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No início deste ano o Prefeito Cicero editou o Decreto Municipal nº 8.518/2024 que regulamentou o controle de populações animais, bem como a prevenção e controle de zoonoses no Município, inclusive tratando a captura e trato com os animais de grande porte, em especial dos cavalos soltos em bairros, rodovias e vias públicas, condição passível de graves acidentes e que por anos não vinha sendo enfrentada de forma legal e coerente.
Com a regulamentação da Lei Municipal nº 202, de 17 de novembro de 2023 pelo Decreto, as autoridades locais poderão realizar a apreensão, cuidados com os animais e sua possível doação a pessoas ou entes interessados.
Também foi debatido na reunião as condições do canil municipal “abrigo”, adequações que vem sendo implementadas e, as campanhas de castração, adoção dos animais e demais trabalhos desenvolvidos pela ONG.
Por fim, os técnicos informaram que estarão ampliando os pontos de analises qualitativos e quantitativos na tomada de contas junto a ONG, buscando ampliar transparência do pacto e melhorando a forma de apuração dos gastos e custos despendidos no abrigo e demais serviços prestados no decorrer da parceria.
