NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Recorremos desse instrumento público de comunicação para esclarecermos certa “obscuridade do óbvio”. A saber, enquanto SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município, trabalhamos para o bem público educacional: Oportunizar acesso e permanência à Escola para todas as crianças de nossa querida Pirassununga, previsto na CF de 1988, em seu Art. 206.
Ocorre que, em nossa Educação Municipal, a nossa realidade escolar é agonizante, com uma fila de espera de 240 crianças para Creches, e isso não vem de hoje, o que torna-se contraditória ao que determina a Carta Magna, e, com o Ministério Público com o qual celebramos nossa obediência à Legislação, via Termo de Ajuste de Conduta.
Além desse âmbito jurídico, para nós, torna-se imoral admitir o fato de podermos oferecer “vagas para uns, e para outros não”. Trata-se de uma fila de espera que vem se arrastando no túnel do tempo, ou seja, a vulnerabilidade de nossa Educação está na falta de Creches; mais especificamente, na falta de vagas que “fazem vagar famílias” em busca de seus direitos.
Como explicar salas de Ensino Fundamental com vagas ociosas, fechando salas (que repercutiu, nesse ano, em ordem judicial/MS, retornando o processo de atribuição de aulas de uma escola inteira) ano a ano versus a necessidade, de abrir salas e oferecer vagas aos alunos de Creche?
Nesse sentido, não há a menor coerência de gestão pública, séria, se não pensarmos em “estudos de possíveis remanejamentos” de salas, escolas, crianças e professores, antes mesmo de refletirmos na possibilidade de construção de Creches. “Não podemos pensar em criar espaços se não aproveitarmos o que temos”. É o que estamos fazendo, otimizando espaços escolares com qualidade, como foi o caso da Creche “Nelson Ribeiro”, da Creche “Paulo Marsíglio” e na EMEIJA CAIC, com excelentes resultados. Foram 70 crianças matriculadas/beneficiadas e filas zeradas.
A EMEI “Rotary Clube”, patrimônio municipal, acompanhada de vários estudos/impactos, com a participação de Gestores, Coordenadores e Professores – Comissão deliberativa – demonstrou esse mesmo potencial de aproveitamento de vagas, tornando-se um excelente ponto estratégico (cerca de 80% dos alunos do Rotary não moram na área de abrangência – georreferenciamento) para Creche e, seus alunos de Ensino Fundamental, poderem ser transferidos para a EMEIEF “Júlia Colombo”, visto que essa foi reformada, mas também passa pelo mesmo processo de perda de alunos, continuamente.
O impacto social será gigantesco: 3 turmas de M1/M2 de período integral e 3 turmas de B1/B2, também de período integral. Em síntese, cerca de aproximadamente 120 crianças podem ser beneficiadas: metade da fila de espera pode ser resolvida com criatividade e coragem administrativa.
Não estamos inventando a roda; estamos aplicando gestão de inclusão, sem perder a qualidade do Ensino e otimizando recursos humanos e financeiros que já temos.
Entendemos o certo desconforto das famílias, já acomodadas em seus espaços normativos, mas quando olhamos o benefício geral, para o maior número de pessoas, esse desconforto se torna satisfação, pois Gestão Pública séria deve levar o bem público para o maior número de pessoas. Sabemos compreender esse desconforto imputado a todos: “quem tem os seus direitos garantidos, estranha; quem não os têm, pleiteia com todas as suas forças para tê-los”. Logo, não são poucas as Famílias que vão à Secretaria de Educação, indignadas com a falta de vagas, e, por vezes, denunciando que certos espaços escolares estão sendo subaproveitados.
Diante dessa exclusão, de uma fila histórica de espera por vagas em Creche, que tende incansavelmente ao crescimento, que bem poderia estar nosso (a) filho (a), o que deveríamos fazer: ter uma atitude omissa – a qual muitos também criticariam – ou refletir sobre possibilidades de melhor atendimento à população?
À guisa desses comentários, diante da experiência bem-sucedida de remanejamentos anteriores, a SECRETARIA de EDUCAÇÃO segue com o seu compromisso com a população, e suas correlatas crianças, as quais trazem consigo suas famílias. Essa é a nossa Missão, compromisso com o cidadão, e não com politização.
Quanto à deformidade das críticas que sonegam informações fidedignas, respondemos com a nossa ética do trabalho; mas, sobretudo, para aqueles que têm dúvidas honestas e querem nos ajudar, deixamos abertas nossas portas para o diálogo e maiores esclarecimentos, afinal, como disse Cristo: “Faça aos outros aquilo que você quer que outros façam a você”. Mt 7.12. Nessa citação, estão embutidos os princípios de igualdade, justiça e direitos para todos, pilares de uma sociedade livre, justa e democrática. Esse será sempre o nosso compromisso como gestão pública: “não apenas construímos prédios; cuidamos de pessoas”.
“Coisas têm preço; pessoas têm valor”. Immanuel Kant.
José Aílton Carlos Lima Correa
Secretário de Educação de Pirassununga
Luiz Carlos Montagnero Filho
Secretário de Governo de Pirassununga