Nota Pública de Esclarecimento – EMEIEF Rotary Clube
Essa comunicação tem o objetivo de especificar – ad hoc – as tratativas em torno das necessárias transformações na Escola Rotary Clube, como também a repercussão social causada.
A Escola Rotary, como outras, faz parte de uma dinâmica de otimização de espaços escolares a fim de levar o bem público educacional para o maior número de pessoas; naquilo que tange a carência da Educação Pública Municipal de Pirassununga: vagas em creches. Temos uma “fila de espera” de aproximadamente 250 crianças, com “tendência ao crescimento”.
As razões dessa estratégia estão fundamentadas no “princípio de economicidade e gestão pública”. Não podemos, apenas, edificar novas estruturas escolares e realizar contratações; devemos gestar, de maneira responsável, possíveis espaços ociosos para que esses se transformem em vagas efetivas para outras crianças.
Nessa perspectiva, a Unidade Escolar Rotary Clube torna-se estratégica para esse “conjunto de mudanças”: por sua centralidade geográfica (ladeada à Rodoviária); por ter espaços ociosos; e por ter certa relação de proximidade com a EMEIEF Júlia Colombo, que também tem espaços escolares subaproveitados.
Ou seja, o “estudo técnico” aponta para sua assertividade, para a migração dos alunos do Fund. I da Escola Rotary para a Escola Júlia Colombo e, assim, transformar o Rotary em Creche, com a unanimidade de aprovação da Comissão Avaliativa, parecer da Diretoria de Ensino e apontamentos do Ministério Público.
Entretanto, na esteira dessas possibilidades, a partir do estudo minucioso para efetivação dessas mudanças, percebemos o “impacto social que se tornou público e peculiar da comunidade local”, o qual não identificamos em outras mudanças que a Secretaria de Educação propiciou, mas que precisamos “respeitar”, e na medida do possível, atender suas particularidades “sem prejudicar” o “todo”: mais alunos em Escolas.
Diante desse impacto social, que se tornou em um dilema (ser ou não ser), e imbuídos no firme propósito de “oferecer vagas em creches para novas crianças”, abrimos conversas produtivas com a Governadora do Rotary, a Sra. Graça, para que pudéssemos abrir chamamento público com a CPAI. Contudo, por hora, ainda não é possível, pois nos esbarramos em alguns entraves de ordem burocrática e legal, que acreditamos que serão superados, pois a Entidade Rotary, na pessoa da Sra. Graça, se dispôs a ser solidária e prestativa à nossa cidade, como sempre foi a postura dessa Instituição renomada.
Restou-nos o hoje e o que temos em mãos, para deliberarmos de forma justa e igualitária para todos os envolvidos.
Portanto, pensando nos princípios da “economicidade e gestão pública” democrática que, inexoravelmente nos orientam/determinam para o oferecimento de “novas vagas”, para novos alunos, como determina a nossa Constituição (1988) e, também, visando “respeitar os direitos adquiridos da Comunidade de Pais e alunos do Rotary Clube”, decidimos adotar a linha da justa medida do equilíbrio: tornar o “Rotary uma escola híbrida”.
Nessa proposta, todos os alunos matriculados no Fundamental I, 1° ao 5° anos, terão a garantia da permanência da escola até a correspondente formação. Ou seja, na medida em que, e tão somente quando, os alunos se formarem, gradativamente, ano a ano, iremos transformando a Escola Rotary em Creche, “respeitando o direito adquirido das famílias que usufruem, hoje, do benefício da vaga local, como também respeitando as famílias que querem vagas e têm o mesmo direito de acesso e permanência na escola”.
“Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser iguais quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Dai a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades“(Boaventura de Souza Santos)
Cordialmente,
Prof. Dr. José Ailton Carlos Lima Correia
Secretário de Educação de Pirassununga