Requerimento

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Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA/SP

_________________________________________, R.G. _______________, C.P.F. _____________________, ou C.N.P.J. ________________________, residente à ______________________________________________, bairro ____________________________, cidade __________________________, C.E.P.: ________________, tel p/ contato_________________________ vem respeitosamente, solicitar autorização para ______________________________________________________ situado a ________________________________________________________, bairro ____________________________, cidade __________________________, C.E.P.: _____________ e Cadastro Municipal nº______________________ .

(OBS: OS DADOS REFERENTE AO PROPRIETÁRIO(A) E A LOCALIDADE DO IMÓVEL DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM OS DADOS DO “ESPELHO” FORNECIDO PELA SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL.)

Declaramos ter ciência dos documentos abaixo listados e do atendimento dos seguintes Termos de Compromisso:

  • Decreto Municipal nº 3.901/2009;
  • Termo de Compromisso do uso de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa somente com Documento de Origem Florestal – D.O.F.;
  • Termo de Compromisso de não colocar materiais de construção e entulho no passeio público bem como não preparar argamassa na via pública, conforme artigo 71 do Código de Obras e dispositivos da Lei 74/2006;
  • Termo de Compromisso de apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, A.V.C.B. atualizado (somente para obra relativa a serviço, comércio e industria).

Pirassununga __ de _______ de  20__

 

_______________________                  ________________________

Proprietário(a) ou                                    Responsável técnico

responsável legal pelo imóvel