Prefeitura segue com acompanhamento e fiscalizações no Jardim Santa Clara
O DeHab (Departamento Municipal de Habitação) da Prefeitura Municipal de Pirassununga segue realizando sistematicamente acompanhamento da situação das residências do Jardim Santa Clara.
O prefeito de Pirassununga, Dr. Dimas Urban, explicou em vídeo gravado nesta terça-feira (2) que a Prefeitura segue com as fiscalizações e acompanhamento no local e sempre que há denúncias de ocupações irregulares, venda das casas (o que é proibido) ou abandono, a Prefeitura encaminha as denúncias para a Caixa Econômica Federal.
O prefeito anunciou quase 30 denúncias em apuração graças a atuação do DeHab. Segundo o Chefe do Executivo Municipal, a atuação da Municipalidade, que é de fiscalizar e apresentar denúncias à Caixa tem sido feita. Já em relação a retomadas de imóveis e possíveis desapropriações, o Município não tem nenhum poder para agir, cabendo apenas à própria Caixa as notificações extrajudiciais, ingresso de ações e outras medidas efetivas.
O DeHab está realizando um trabalho de acompanhamento no Empreendimento Habitacional Jardim Santa Clara desde o ano de 2017, a fim de fiscalizar possíveis unidades habitacionais em situação irregular. Todas as denúncias que chegaram ao DeHab foram apuradas e encaminhadas à Caixa Econômica Federal para as devidas providências, durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
Além das denúncias recebidas, durante o trabalho in loco de acompanhamento no empreendimento foram detectados vários imóveis nesta mesma situação. Apurados indícios desta situação, prontamente foram encaminhadas as respectivas denúncias à Caixa.
Conforme o Departamento de Habitação, assim que o Município de Pirassununga recebe a denúncia, apura os fatos e preenche o instrumental oficial fornecido pela Caixa (Termo de Certificação de Vistoria ? Ente Público), o qual é encaminhado para a Caixa Econômica Federal de Piracicaba, ente responsável para o prosseguimento e verificação das informações recebidas e apuração das denúncias a fim de tomar as providências legais cabíveis e efetivas.
O Departamento de Habitação mantém, durante todos esses anos, contato frequente com a Caixa, cobrando um posicionamento e providências a respeito das denúncias encaminhadas.
