Prefeitura e CDHU regularizam Pirassununga BDE, último empreendimento que ainda não estava regularizado no Município

A Prefeitura de Pirassununga, por meio do DeHab (Departamento Municipal de Habitação), junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), obteve a regularização das 117 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Pirassununga BDE. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo prefeito Dr. Dimas Urban, que ponderou os esforços do Departamento e do diretor do setor, Hubiratan Jesus Penteado.

O Conjunto Habitacional Pirassununga BDE foi lançado a partir de 1992 em Pirassununga, pela CDHU e é composto pelas unidades habitacionais do Jardim São Bento, com 29 unidades, Santo Onofre, 27 unidades, e São Paulo, com 61 unidades, perfazendo as 117 unidades habitacionais.

Porém, de acordo com legislação à época de seu lançamento, as regularizações, tanto da área quanto das construções do empreendimento não prosperaram.

Contudo, ao longo dos últimos 25 anos houve quitações por óbito, invalidez e até por final de pagamento, mas as pessoas que quitavam as parcelas do empreendimento junto à CDHU não tinham como regularizar os imóveis, mesmo com os pagamentos realizados, pois a área não estava regular. Por isso houve entrave em obtenção de escritura desses imóveis aos proprietários legítimos.

Com a regularização conquistada pela atuação da Habitação Municipal, esses moradores, ao quitarem os imóveis, terão a possibilidade de obtenção da escritura, ou seja, não restará nenhuma pendência formal em relação à documentação das residências.

A regularização foi iniciada ainda em 2017, com a reestruturação do DeHab, sendo reiniciado um amplo trabalho de regularização fundiária de interesse social do empreendimento. Até então este tratava-se do único empreendimento de Pirassununga ainda não regularizado.

Entre vários procedimentos realizados, incluindo diversas viagens a São Paulo, ocorreram reuniões na CDHU, na Secretaria Estadual de Habitação e outras incursões, culminando, na última semana, no recebimento de Ofício da CDHU ao Departamento Municipal de Habitação informando a regularização do Pirassununga BDE.

Com isso consta já formalizada a matrícula-mãe de todo o empreendimento, e nas próximas semanas o Cartório de Registro de Imóveis local deve disponibilizar as matrículas individualizadas.

Cumpre destacar que o DeHab de Pirassununga vai prestar apoio aos mutuários, orientando quem precise de encaminhamento ou auxílio.