Palestra sobre Plano Diretor é apresentada a integrantes da Administração Pública

A Prefeitura Municipal de Pirassununga segue realizando todos os trâmites visando aprimorar o Plano Diretor do Município. Na manhã desta quinta-feira (25) uma apresentação, com vistas em se avançar na elaboração do Plano, aconteceu no Plenário do Paço Municipal.

A palestra foi realizada pela empresa contratada pela Prefeitura e foi direcionada para integrantes da Administração Pública Municipal, na qual foram explicados os próximos passos para a elaboração de um Plano Diretor para o Município.

Vereadores de Pirassununga também participaram da reunião, também com vistas a contribuírem com o Plano a ser elaborado pelo Executivo Municipal, atuando com ideias e sugestões.

A elaboração ou revisão dos Planos Diretores deve ser feita pelos Municípios brasileiros, de acordo com normas vigentes, como o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001), que prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

A mesma norma ainda aponta que o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Além disso o plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. Ainda impõe, norma federal, que a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Plano Diretor define qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. Ou seja, o Plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das nossas cidades.

 


Fonte (sobre Plano Diretor): https://www.cidades.gov.br/component/content/article?id=1948:campanha-plano-diretor

Fonte (sobre Plano Diretor): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *