Nota Oficial - pagamento de salários

NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Pirassununga informa que, por necessidade administrativa excepcional, houve a reprogramação da data de pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro dos servidores municipais.

Ressaltamos, de forma clara e objetiva, que todos os direitos, garantias legais e prazos salariais dos trabalhadores estão integralmente preservados e serão rigorosamente cumpridos. O pagamento está assegurado e será realizado no dia 30 de dezembro, sem qualquer prejuízo aos servidores.

A medida tornou-se necessária em razão de um fluxo de caixa momentaneamente diferente do previsto, ocasionado pela concentração de obrigações legais e institucionais com vencimento imediato, cujo cumprimento é obrigatório e inadiável. A reprogramação foi adotada de forma responsável, dentro da legalidade, evitando riscos ao erário e garantindo o equilíbrio financeiro do Município.

A decisão está amparada pelo regime jurídico aplicável e foi tomada com transparência, planejamento e responsabilidade, justamente para evitar situações mais gravosas, como atrasos sem comunicação prévia ou descumprimento de obrigações legais.

A Administração Municipal comunica, ainda, que essa readequação não representa falta de previsão orçamentária, tampouco desrespeito aos servidores, mas sim uma ação técnica e necessária diante de circunstâncias pontuais, assegurando que o pagamento ocorrerá conforme o novo cronograma, com a entrada regular de repasses e arrecadações dos próximos dias.

O compromisso com o funcionalismo público, com a responsabilidade fiscal e com a correta gestão dos recursos públicos, mantendo o diálogo, a transparência e o respeito aos servidores municipais serão sempre garantidas.

Prefeitura Municipal de Pirassununga