Finanças promove audiência pública sobre LDO

Na próxima quinzena deste mês de abril, segunda-feira (16), a municipalidade convida a população em geral para acompanhar e debater o projeto das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverão nortear a Lei Orçamentária para o próximo ano de 2019.

Esta audiência pública acontece a partir das 18 horas de segunda (16), nas dependências do Plenário do Paço Municipal, que tem a capacidade de receber cerca de 120 pessoas para quaisquer reuniões públicas. Durante a apresentação das Diretrizes Orçamentárias, as pessoas presentes ou mesmo representantes de entidades ou de associações poderão debater, indicar ou propor emendas para que se possa atender novas demandas e necessidades. Técnicos municipais explicarão como funciona o Orçamento Municipal de forma econômica e jurídica.

A reunião aberta à população atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), referente ao artigo 48 (são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos(…)).

Quaisquer informações complementares ou dúvidas sobre o assunto desta audiência pública poderá ser dirimida no próprio dia da reunião, no Paço Municipal, à rua Galício Del Nero, nº 51, no centro; a partir das 18 horas.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: