DOCUMENTOS NECESSÁRIOS  PARA DAR ENTRADA EM PROJETOS

1)- Pedido de aprovação de projeto conforme modelo que encontra-se no site da prefeitura.  www.pirassununga.sp.gov.br

2) – Cadastro Municipal do imóvel (“espelho”) fornecido pela Seção de Cadastro Fiscal, em nome do proprietário titular do projeto.

3)- Encartar cópia do comprovante de pagamento, referente as taxas pertinentes ao projeto apresentado.

4)-  A.R.T.  ou R.R.T., sem marca d’ água de projeto e direção, ou execução de obra.

5)-Certidão do uso do solo, quando se tratar de projeto de comércio, indústria e edifícios verticalizados.

6)-Certidão de Diretrizes, quando se tratar de edifícios  verticalizados.

7)- Quatro (04) vias de projetos .

»  Quando o projeto for em condomínio fechado, deverá  apresentar um

projeto assinado pelo responsável técnico e síndico ou presidente da associação do condomínio informando que o projeto respeita as normas estabelecidas pelo condomínio.

8)- Quatro (04) vias de memorial descritivo (exceto nos projetos de demolição).

Quatro (04) vias de memorial de atividade para projetos de comércio ou indústria.

9)- Os projetos de Adequação e ou  Regularização Comercial / Industrial, deverão apresentar A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e D.O.F. (Documento de Origem Florestal).

10)- Deverá ser apresentado junto com o requerimento para solicitar Habite-se, o A.V.C.B.( Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e  D.O.F. (Documento de Origem Florestal).

11)- Dependendo do projeto apresentado para análise, poderá ser exigido demais documentos caso haja necessidade.

12)-Todos os projetos deverão atender as exigências das leis e decretos municipal, estadual e ou federal:

 

LEIS MUNICIPAIS:www.pirassununga.sp.gov.brwww.camarapirassununga.sp.gov.br

072/06-CódigodeObras

075/06 – Parcelamento de solo

076/07 – Zoneamento

080/07 – Zoneamento

 

LEIS ESTADUAIS:

12342/78 – Decreto Estadual Sanitário www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12342-27.09.1978.html