Termo de Compromisso para Reabertura das Atividades – COVID-19
Em virtude das regras para flexibilização das atividades, conforme artigo 10º do DECRETO Nº 7.539, DE 29 DE MAIO DE 2020, segue Termo de Compromisso de Responsabilidade Social que deverá ser impresso e fixado em local visível.
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Termo de Compromisso de Responsabilidade Social
* Publicado em 30/05/2020 e republicado em 10/08/2020