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Prefeitura de Pirassununga prorroga intervenção na Santa Casa

Foi publicado na última sexta-feira (3) o decreto nº 8.278/2023, que determinou a prorrogação do ato interventivo na Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga por mais seis meses, iniciando nesta segunda-feira (6).

“Há praticamente um ano decidimos fazer a intervenção por uma situação que toda cidade via que faltava pouco para a Santa Casa cair em insolvência pura, ou seja, fechar as portas”, disse o prefeito Dr. José Carlos Mantovani.

O prefeito ressaltou a diminuição de reclamação por parte da população e a regularização da situação dos médicos da entidade. “Temos tantas falácias que não está funcionando, que nada mudou. É só perguntar a quem trabalha aqui, aos médicos, aos irmãos da Irmandade. Quando chegamos aqui a queixa era geral, hoje claro que ainda existem queixas, saúde nunca é 100%. Por isso ainda precisamos da intervenção e assim continuará por mais 180 dias. A Santa Casa será devolvida aos irmãos, mas quando tivermos a segurança de entregarmos para continuar o trabalho que hoje é feito em prol da população”.

Para finalizar, Dr. Mantovani agradeceu a toda equipe de intervenção. “Não precisa falar muita coisa a não ser elogiar toda essa equipe que colocou a Santa Casa onde está hoje. Médicos, administradores, juristas e o senhor Moacyr que para nossa grata satisfação aceitou o convite de gerir tudo isso e ser o interventor”.

O Decreto

Segundo alguns trechos do decreto, “a intervenção deflagrada a partir de 10 de fevereiro de 2022, conseguiu, decorridos os dias, equalizar, com o ombreamento do Corpo Clínico e demais profissionais da saúde que se comprometeram com o ato interventivo, os atendimentos no Pronto Socorro (Urgência e Emergência), SAMU e aqueles atendimentos de alta/média complexidades”. O decreto ainda afirma que “houve queda do reclame público quanto a estes atendimentos”.

Ainda de acordo com o documento, “o deficit projetado da Entidade sofreu fortíssima redução no período de Intervenção, na casa dos 33% se comparados os anos de 2022 e 2021, e ainda maior se comparado com os anos de 2020 e 2019, apontando para uma perspectiva, em médio prazo, de equilíbrio econômico/financeiro se os trabalhos continuarem com a tecnicidade que tem sido empregada em todas as frentes”.

“Os trabalhos financeiros se encontram em fase essencial de saneamento, que se não continuados poderá retornar, ou até intensificar, a inadimplência das despesas com médicos, medicamentos e fornecedores, o que, ?fatalmente?, ensejaria em nova interrupção no atendimento médico-hospitalar, como ocorreu no passado e só foi possível solucionar com a intervenção”.

“Foram encaminhados ao Ministério Público cinco processos de possíveis ?não conformidades?, sendo que um destes já fora instaurado inquérito civil e, ainda, que outros processos como estes estão em auditoria com potencial encaminhamento para o mesmo órgão. De forma que, retornar a intervenção para Entidade neste momento se demonstra temerário, uma vez que a auditoria e processos envolvem pessoas físicas que possivelmente retomariam a direção da Santa Casa”.

Foram feitos ofícios encaminhados pelo Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, bem como, pelo seu Diretor Técnico, os quais solicitam a continuidade do processo interventivo, com claras argumentações quanto a necessária continuidade dos projetos operacionais que estão sendo implantados, com foco no melhoramento do atendimento ao paciente, bem como, da oferta de serviços de saúde.

O decreto completo pode ser conferido aqui

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