Prefeitura convida para participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
A Prefeitura Municipal de Pirassununga, atendendo ao princípio da transparência e ao que preceitua o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, convida para Audiência Pública sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Para este ano, diante das determinações do Ministério da Saúde e das autoridades do Estado de São Paulo referente a medidas preventivas de combate ao Covid-19, o Município de Pirassununga disponibilizou em seu site um formulário para que os cidadãos pirassununguenses possam enviar suas sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
O formulário apresenta opções para variadas áreas de atuação do governo, das quais o cidadão poderá escolher uma ou mais como sendo de ações prioritárias de acordo com seu entendimento.
Este formulário estará disponível até 20/04/2020 em http://pirassununga.sp.gov.br/audiencia-publica-eletronica/.
