Segurança na Gestão Contratual

INSTRUÇÃO TÉCNICA SOBRE SEGURANÇA NA GESTÃO CONTRATUAL

Documento orienta servidores sobre boas práticas na execução de contratos e reforça o papel do Gestor como guardião das informações e dos pagamentos

A Secretaria Municipal de Administração de Pirassununga divulga a Instrução Técnica nº 01/2025, com o tema “Procedimentos de Segurança na Gestão Contratual: o Gestor de Contrato como Guardião das Informações e dos Pagamentos”. O documento tem caráter orientativo e preventivo, voltado a todos os servidores municipais — especialmente aos gestores de contratos — e estabelece diretrizes para fortalecer a segurança, transparência e integridade na execução contratual.

De acordo com o texto, a gestão de contratos é uma atividade estratégica para a Administração Pública e deve seguir os princípios da legalidade, eficiência e transparência, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). O objetivo é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e proteger o erário municipal.

O papel do Gestor de Contrato

A Instrução reforça que o Gestor de Contrato é o responsável direto pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, atuando como o elo entre a Prefeitura e o fornecedor. Entre suas atribuições, estão a verificação do cumprimento das obrigações, o registro formal das comunicações e o monitoramento de pagamentos, garantindo a rastreabilidade e a segurança jurídica dos processos.

Orientações de segurança

O documento também detalha orientações práticas sobre o tratamento de informações sensíveis e o uso de canais oficiais de comunicação.
Em caso de solicitações de alteração de dados contratuais, como informações bancárias, endereços ou representantes legais, o gestor deve:

- Confirmar a autenticidade diretamente com o contratado por canais seguros;

- Verificar se a solicitação foi devidamente formalizada;

- Registrar as alterações e comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude.

Além disso, a Secretaria alerta para a necessidade de cautela com comunicações eletrônicas, especialmente e-mails com links ou pedidos de informações fora do padrão. Diante de qualquer dúvida, o gestor deve acionar a equipe de Tecnologia da Informação e comunicar a Secretaria de Administração para as providências cabíveis.

Compromisso com a integridade

O secretário municipal de Administração, Carlo Alberto de Azevedo, destaca que "a segurança dos recursos públicos depende de atenção constante. Cada servidor, especialmente o gestor de contrato, tem papel essencial na proteção do patrimônio da cidade e na credibilidade da nossa administração”.

A Instrução Técnica nº 01/2025 completa está disponível para consulta aqui: Instrução Técnica 01-2025 - Novembro - ADM e deve ser observada por todos os servidores que atuam direta ou indiretamente na execução de contratos administrativos.

Fonte: Secretaria Municipal de Administração.