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Nota Oficial – CPAI

Considerando os trâmites do Processo do Chamamento Público – 001/2023 – CRECHE, a Secretaria de Educação informa que, concluídos os processos de análise documental, apreciação do plano de trabalho e da visita às dependências da Entidade CPAI, faz-se necessário que os contratantes ajustem as irregularidades para que celebração do chamamento público possa efetivar-se.

Dentre os ajustes necessários, cabe ressaltar: refazer plano de trabalho para crianças de 0 a 3 anos; realizar reformas: paredes mofadas e descascadas; proceder o descarte de recursos quebrados e adquirir novos; providenciar certidões atualizadas; providenciar alteração da presidência da entidade ou da gestora a fim de regularizar a documentação dentre outras questões determinantes para a celebração da parceria.

Portanto, a Secretaria Municipal de Educação envidou esforços para orientar a entidade quanto às ações necessárias e, caberá tão somente ao CPAI, realizar e atender os apontamentos para regularizar a situação e cumprir minimamente o previsto no Edital.

Secretaria Municipal de Educação de Pirassununga

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