Atualizações nos Planos Diretor e de Mobilidade são essenciais para mudanças no transporte público
O Governo Municipal segue com trabalhos avançados de atualização do Plano Diretor do Município com objetivo de atualizar a legislação para uma realidade mais próxima às demandas de Pirassununga. Essa atualização do Plano Diretor deve impactar diretamente em vários aspectos no dia a dia do cidadão pirassununguense, e um dos efeitos dessa modernização é abrir caminho para mudanças no transporte público do Município.
O prefeito de Pirassununga, Dr. Dimas Urban, ponderou nesta sexta-feira (19) que tem notado as reclamações da população a respeito das linha de ônibus. Ele explicou que a ideia é buscar uma solução, mas isso demanda um longo trabalho.
Isso porque as alterações precisam ocorrer em diversas normas. Para isso é preciso aprovar um novo Plano Diretor, um Plano de Mobilidade e somente então proceder a eventual licitação no transporte.
A Lei 14.000, de maio de 2020, trouxe uma alteração importante art. 24 da Lei nº 12.587 (que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), impondo que o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores e com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
Segundo o prefeito, o Plano Diretor de Pirassununga é de 2006 (15 anos atrás) e o Plano de Mobilidade Urbana é recente, de 2019, mas este acabou sendo, por esta obrigação legal, baseado no Plano Diretor vigente que é de 2006. ?Você não pode fazer um Plano de Mobilidade aleatório sem ser obrigatoriamente ligado ao Plano Diretor?, explicou o prefeito, baseado na lei citada.
Ou seja, enquanto o novo Plano Diretor não estiver pronto, é impossível a aprovação de um Plano de Mobilidade atualizado. Para exemplificar como o Plano Diretor ainda está atualizado, o prefeito lembra que hoje são cerca de 215 pontos de ônibus na cidade, e há 15 anos eram cerca de 150. Além disso, há 15 anos diversos bairros, ruas, e linhas de ônibus não existiam na cidade. Por isso o chefe do Executivo Municipal pontua que o Plano de Mobilidade baseado no Plano Diretor de 2006 seria inviável.
De fato está sendo elaborado um novo Plano Diretor, atualizado, e com base neste a ideia é se elaborar um Plano de Mobilidade adequado à realidade do Município. O prefeito, Dr. Dimas Urban, explica que esse processo é demorado, pois abrange todo o Município e diversos dados. Mas ainda assim, a espera é válida, pois seria incoerente aprovar um Plano de Mobilidade baseado em um Plano Diretor desatualizado.
Para exemplificar o quão importante é a atualização do Plano Diretor e depois do Plano de Mobilidade, o prefeito relembrou que em 2018 foi feita licitação para o transporte urbano, mas esta foi considerada deserta, sem participantes. Um dos fatores que pode ter afastado as empresas é justamente a desatualização do Plano Diretor.
