Projeto de Regularização Residencial – Comercial – Industrial

1 –  Requerimento com qualificação completa ( pessoa física / jurídica, e endereço ), localização da obra, solicitação para ( regularização de residencia, edicula, comercio, e ou industria ), com solicitação da certidão de conclusão de obra ( habite-se ), e assinaturas do(s) proprietário(s) e responsável(is) técnico(s)

 

2 – Titulo de propriedade ( compromisso de compra e venda com reconhecimento das assinaturas do vendedor e comprador ), e ou xerox da escritura publica, e ou certidão da matricula do imóvel do CRI atualizada ( ou xerox ), espelho do imóvel fornecido pela seção de cadastro fiscal

 

3 – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica  do profissional; do projeto com assinatura do(a) proprietário(a) e do responsável técnico(a), ( sem marca d’água ),

 

4  –  03 vias de projeto arquitetônico conforme Normas Técnicas., contendo;

planta baixa ( esc. 1:100 ), planta de cobertura ( esc. 1:200), 02 cortes no minimo da planta baixa ( esc. 1:100 ), perfil longitudinal ( s/ esc. ), fachada frontal, quadro de áreas internas com iluminação e ventilação da área à regularizar, quadro de áreas externas discriminado todas as áreas e taxas, quadro de legendas conforme Normas Técnicas,

 

5 –  03 vias de memoriais descritivos ( em caso de comercio ou empreendimento verticalizado, é necessário a apresentação de outras 03 vias de memorial de atividades ),

 

6 – Via do Termo de Compromisso para a apresentação do AVCB expedido pelo Corpo de Bombeiros, quando da solicitação do habite-se ( referente a construção comercial, industrial e serviço ) assinado pelo proprietário e o Responsável Técnico,

 

7  –  Via do comprovante do pagamento das taxas municipais (  emitido pela seção de tributação ), no original ou xerox,

 

OBSERVAÇÕES:

 

OBS.- 01 –  O protocolo deverá ser aberto com todos os documentos acima citados, com ressalva para a juntada de somente 01 via de projeto e 01 via dos memoriais descritivos para analise preliminar pela Seção de Obras e Cadastro

 

OBS.- 02 – No caso de projeto comercial/industrial, deverá providenciar o protocolo somente APÓS a emissão da Certidão de Uso do Solo,

 

OBS.- 03 – Antes de dar entrada no protocolo, o profissional deverá verificar as DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DO BAIRRO, independente do uso da construção,

 

OBS.- 04 –  Em caso de empreendimentos verticalizados, solicitar a CERTIDÃO DE USO DO SOLO E CERTIDÃO DE DIRETRIZES,

 

OBS.-05 – Caso seja necessário a apresentação de outros documentos a Seção de Obras e Cadastro da ( SEPLAN ) entrara em contato formalizando o pedido, e ao mesmo coloca-se à  disposição para dirimir duvidas que porventura possam acontecer.