Secretaria de Cultura e Turismo participa de Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e o Ministério da Cultura (MinC), via Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, se reuniu nesta segunda-feira (22) com gestores e técnicos municipais de cultura que estão diretamente ligados à operacionalização da lei, durante a ação “Circula MinC”, que está realizando oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo em todo o País.
A capacitação realizada no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, reuniu dirigentes de mais de 500 municípios. O evento contou com a presença da Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, além da presença de representantes do Ministério da Cultura, Sebrae, da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura, do Comitê da LPG no Estado de SP e da Rede de Pontos de Cultura do Estado de SP.
Pirassununga, foi representada pelas servidoras da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Joyce Modenese e Renata Vasconcelos. O objetivo do encontro foi apresentar as regras gerais da Lei Paulo Gustavo e da plataforma TransfereGov, utilizada para acompanhamento dos projetos.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde data para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Pirassununga receberá no total R$ 665.244,09 que deverão ser distribuídos em quatro categorias, conforme determina a Lei.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com o Conselho Municipal de Politicas Culturais iniciarão nos próximos dias as tratativas para iniciarem as oitivas com o setor cultural da cidade.
