Prefeito divulga balancete financeiro: déficit de R$ 42 milhões

Com semblante de preocupação, o prefeito Ademir Alves Lindo recepcionou a imprensa local para uma coletiva realizada nas dependências do Plenário do Paço, por volta das 16 horas, que também contou com a participação de alguns vereadores e secretários municipais. O prefeito relatou aos presentes que a crise financeira dos cofres públicos municipais é “aguda e sem precedentes”, pois, ao tomar conhecimento pelo Setor Financeiro de que a dívida totaliza R$ 42.081.829,80, sendo que R$ 27.407.348,36 consistiam somente em dívidas passivas contraídas e que não foram quitadas durante o exercício financeiro de 2016.

“A situação é muito difícil e estarrecedora… Imediatamente, tive que providenciar todos os cortes com horas extras, uso excessivo de combustíveis, energias elétrica e aluguéis. Para que os senhores tenham ideia, a municipalidade paga cerca de R$ 100 mil mensais somente em aluguéis e já fazemos as adequações necessárias para devolver ou mesmo, renegociar contratos”, exemplificou o prefeito.

Também participantes das explanações, o procurador-geral do Município, Fábio Rigat, o assessor Henrique Rosolem e a secretária municipal Geórgia Augusta Ortenzi (Finanças) confirmaram os dados preliminares comentados pelo prefeito e comentaram que o passivo total de R$ 42 milhões contraídos até 2016 “descumpre totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo a assessora, o descontrole orçamentário se iniciou já em 2014, com despesas em várias secretarias que contribuíram para os seguintes déficits da Prefeitura Municipal, atingindo 51,91%, ou cerca de R$ 94 milhões, entre receitas e empenhos.

Em 2015 e 2016, o próprio Tribunal de Contas fez sucessivos alertas à municipalidade sobre a “ultrapassagem” dos 54% da Receita, referentes ao pagamento da folha salarial dos servidores municipais. “Este descontrole reflete no ‘aperto’ e enxugamento que estamos promovendo para cumprirmos todas as determinações do Tribunal de Contas. Também, encontramos diversos TACs (Termos de Ajuste de Conduta) que foram celebrados anteriormente com o Ministério Público e não foram cumpridos ou foram atendidos parcialmente. Este dispositivo causa aos cofres públicos, uma série de multas vultosas e prejudica ainda mais o uso de nossas receitas”, comentou Geórgia.

  • Agravamento – O descontrole orçamentário e o comprometimento da folha de pagamento, somada com a grave crise financeira nas três esferas ficaram evidentes, sem que não houvesse quaisquer ações preventivas para manter a ordem econômica. A consequência desastrosa foi desencadeada ainda mais com aumento na quantidade e valores de aluguéis, prestação de contas de convênios atrasadas, sucateamento de veículos e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) parcialmente ou não cumpridos resultaram no agravamento financeiro.

“Fizemos um relatório completo sobre as principais medidas não cumpridas e que geraram esta ‘catastrófica’ situação. Após a posse, para que pudéssemos ter o mínimo de governabilidade, a saída foi decretar “Estado de Calamidade Financeira” (Decreto Municipal nº 6.751/2017) no âmbito municipal”, relembrou o prefeito.

Antes do encerramento da coletiva, a secretária do Setor de Finanças confirmou que alguns dos repasses federal e estadual continuam normalizados, porém, o passivo deficitário tem prejudicado até mesmo os pagamentos das contas gerais. “Estamos até fazendo parcerias com a iniciativa privada para que possamos ter, por exemplo, viaturas (GM e de outras secretarias) e maquinário funcionando e servindo a municipalidade par a continuidade de serviços essenciais”, comentou o procurador-geral do Município, ao confirmar que renegocia todos os TACs com o  Ministério Público.

Um comentário em “Prefeito divulga balancete financeiro: déficit de R$ 42 milhões

  • fevereiro 17, 2017 em 7:50 pm
    Permalink

    Triste em,mas dá vistas no meu processo protocolado em agosto 2016. Fiz exame demissional em 24 de outubro de 2016, não assinei demissao no valor recisorio fui roubada 20 anos de registro receber 470.00 reais piada. Atenciosamente Rosely Brandao Barbosa

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *