Prefeito divulga balancete financeiro: déficit de R$ 42 milhões

Com semblante de preocupação, o prefeito Ademir Alves Lindo recepcionou a imprensa local para uma coletiva realizada nas dependências do Plenário do Paço, por volta das 16 horas, que também contou com a participação de alguns vereadores e secretários municipais. O prefeito relatou aos presentes que a crise financeira dos cofres públicos municipais é “aguda e sem precedentes”, pois, ao tomar conhecimento pelo Setor Financeiro de que a dívida totaliza R$ 42.081.829,80, sendo que R$ 27.407.348,36 consistiam somente em dívidas passivas contraídas e que não foram quitadas durante o exercício financeiro de 2016.

“A situação é muito difícil e estarrecedora… Imediatamente, tive que providenciar todos os cortes com horas extras, uso excessivo de combustíveis, energias elétrica e aluguéis. Para que os senhores tenham ideia, a municipalidade paga cerca de R$ 100 mil mensais somente em aluguéis e já fazemos as adequações necessárias para devolver ou mesmo, renegociar contratos”, exemplificou o prefeito.

Também participantes das explanações, o procurador-geral do Município, Fábio Rigat, o assessor Henrique Rosolem e a secretária municipal Geórgia Augusta Ortenzi (Finanças) confirmaram os dados preliminares comentados pelo prefeito e comentaram que o passivo total de R$ 42 milhões contraídos até 2016 “descumpre totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo a assessora, o descontrole orçamentário se iniciou já em 2014, com despesas em várias secretarias que contribuíram para os seguintes déficits da Prefeitura Municipal, atingindo 51,91%, ou cerca de R$ 94 milhões, entre receitas e empenhos.

Em 2015 e 2016, o próprio Tribunal de Contas fez sucessivos alertas à municipalidade sobre a “ultrapassagem” dos 54% da Receita, referentes ao pagamento da folha salarial dos servidores municipais. “Este descontrole reflete no ‘aperto’ e enxugamento que estamos promovendo para cumprirmos todas as determinações do Tribunal de Contas. Também, encontramos diversos TACs (Termos de Ajuste de Conduta) que foram celebrados anteriormente com o Ministério Público e não foram cumpridos ou foram atendidos parcialmente. Este dispositivo causa aos cofres públicos, uma série de multas vultosas e prejudica ainda mais o uso de nossas receitas”, comentou Geórgia.

  • Agravamento – O descontrole orçamentário e o comprometimento da folha de pagamento, somada com a grave crise financeira nas três esferas ficaram evidentes, sem que não houvesse quaisquer ações preventivas para manter a ordem econômica. A consequência desastrosa foi desencadeada ainda mais com aumento na quantidade e valores de aluguéis, prestação de contas de convênios atrasadas, sucateamento de veículos e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) parcialmente ou não cumpridos resultaram no agravamento financeiro.

“Fizemos um relatório completo sobre as principais medidas não cumpridas e que geraram esta ‘catastrófica’ situação. Após a posse, para que pudéssemos ter o mínimo de governabilidade, a saída foi decretar “Estado de Calamidade Financeira” (Decreto Municipal nº 6.751/2017) no âmbito municipal”, relembrou o prefeito.

Antes do encerramento da coletiva, a secretária do Setor de Finanças confirmou que alguns dos repasses federal e estadual continuam normalizados, porém, o passivo deficitário tem prejudicado até mesmo os pagamentos das contas gerais. “Estamos até fazendo parcerias com a iniciativa privada para que possamos ter, por exemplo, viaturas (GM e de outras secretarias) e maquinário funcionando e servindo a municipalidade par a continuidade de serviços essenciais”, comentou o procurador-geral do Município, ao confirmar que renegocia todos os TACs com o  Ministério Público.

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