Prazo para alistamento militar é prorrogado até 30 de setembro

O Governo Federal prorrogou o para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19*. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União em 29 de Maio.

A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis meses do ano. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

No caso de Pirassununga a Junta de Alistamento Militar atende no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Pirassununga, na Rua Galício Del Nero, 51, Piso Térreo, em sala defronte a rampa de acesso ao anfiteatro do prédio.

O governo federal ainda informa que no caso dos brasileiros naturalizados ou que optar pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado, em 2020 esse prazo fica estendido para 90 dias.

Caso o cidadão perca o prazo do alistamento, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Assim, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, obter carteira profissional, assinar contrato ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

 


* Com base em informações do site Gov.br (link em https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/05/prazo-para-alistamento-militar-e-prorrogado-ate-30-de-setembro)

Foto: Gov.br – Foto de Fernando Frazão / Agência Brasil

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