Plano Diretor de Turismo será apresentado em audiência pública

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convida autoridades civis e militares, representantes de entidades, associações e a população em geral para que acompanhem, nesta quarta-feira (9), a partir das 19h30, nas dependências do Centro de Convenções “Prof.-Dr. Fausto Victorelli”, audiência pública de apresentação do Plano Diretor de Turismo.

Este planejamento e posterior execução é obrigatório para todos os municípios, especialmente, para angariar fundo e recursos para o setor. Desde o ano passado, os municípios paulistas precisam seguir algumas diretrizes oficiais, quando este plano for elaborado. Segundo o secretário municipal Roberto Donizeti Bragagnollo (Cultura e Turismo) alguns parâmetros devem constar, especialmente, quando houver a necessidade de regular as atividades do poder público municipal.

Pela Resolução Estadual – editada em 22 de julho de 2017 – torna-se regra fundamental a participação do Conselho Municipal de Turismo, para que todas as decisões e o próprio planejamento respeitem a participação popular e o debate democrático deste conteúdo, além de oferecer condições técnicas e legais para validar o Plano Diretor.

Portanto, o Plano Diretor de Turismo tem sua minuta elaborada pela municipalidade, apresentada previamente para apreciação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Legislativo Municipal e, em seguida, faz-se audiência pública.

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