Novo “Portal da Transparência” já dispõe de dados da municipalidade

O Portal da Transparência foi lançado inicialmente pelo Governo Federal, de iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Neste princípio, o site oficial da Prefeitura Municipal de Pirassununga (www.pirassununga.sp.gov.br) desde o primeiro dias deste ano de 2017, passa por uma intensa repaginação e, cada vez mais, seu conteúdo está mais informativo e interativo.

Um dos motivos desta transformação é disponibilizar todos os dados técnicos da gestão pública pelo “Portal da Transparência” que, a partir desta semana, traz de forma simples e rápida o acesso, através de um clique, pela “aba” governamental e, em seguida, outro clique, no portal da transparência.

Nesta página, todo cidadão com disponibilidade de internet, pode acessar os dados técnicos para consultas, a qualquer momento, dia e horário, e basta acessar uma das 14 opções, de forma direta e simples. Ao clicar em uma das opções, pode-se acompanhar, de forma objetiva e direta, os dados que deseja conhecer. Existem, como opções, as “abas” receita orçamentária; receita extra; despesa orçamentária; restos à pagar; despesas por credor; adiantamentos; repasses; saldos bancários; LRF-Audesp (sistema de auditoria eletrônica da Lei de Responsabilidade Fiscal); estrutura administrativa; recursos humanos; downloads (cópias de arquivos); licitações; e convênios.

Estas “abas” de opções atendem plenamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (editada no ano 2000). A página do “Portal da Transparência”, além de atualizado, também disponibiliza dados de anos anteriores.

Informações – A transparência da gestão pública traz informações gerais sobre os recursos disponíveis, gastos diretos realizados pela municipalidade, serviços, acompanhamento de licitações e outras informações do Orçamento – previsões e execução – e, também, o quadro funcional da municipalidade.

Conforme descrição acima, a consulta tem como objetivo principal, mostrar ao cidadão que, a qualquer momento, pode-se ter conhecimento sobre quaisquer dados técnicos, além demonstrar o que está se fazendo com o dinheiro público municipal. Basta acessar o sitewww.pirassununga.sp.gov.br – clicar em “governamental” e, posteriormente, em “portal da transparência” e ‘navegar’.

Com a publicação e atualizações, a municipalidade busca facilitar o uso do Portal da Transparência e sanar dúvidas geradas pelos ‘navegantes do site’, contribuindo, para um controle social mais efetivo dos gastos públicos.

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