IPTU de 2017 terá correção de 6,65%

A Seção de Cadastro Fiscal, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, anuncia nesta semana que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2017 já estão sendo confeccionados e deverão ser entregues aos proprietários de imóveis em Pirassununga nos próximos dias, em data ainda a ser programada.

A confecção dos carnês, cujas capas tem a identificação da Prefeitura Municipal de Pirassununga, estão sendo elaborados, após a oficialização do índice de correção em 6,65%, referente à apuração entre os meses de dezembro de 2015 até 30 de novembro de 2016. Este índice oficial da instituição, aceita e exigida pelo Código Tributário Municipal de Pirassununga, mediu a inflação durante os 12 meses deste período citado.

Para este ano, a municipalidade distribui 30.725 carnês do IPTU, dos quais 24.794 correspondem a imóveis em área construída (residenciais, comerciais e industriais), e outros 5.931 unidades de talonário referentes aos terrenos e área livres. Todos estes carnês, com inscrição da cota única ou de parcelamento em dez meses/parcelas, têm os valores do Imposto Predial, além das taxas de limpeza pública e do sinistro imobiliário. Os talonários serão distribuídos pela agência dos Correios e Telégrafos (ECT) entre os proprietários residentes no perímetro urbano, e cerca de três mil talonários para os proprietários residentes fora do município.

Cada carnê possui todos os dados do imóvel – seja residencial, comercial , industrial ou terreno na faixa urbana – com valores da alíquota, venal (venda), metragem, área, além das taxas de lixo e de sinistro (seguro). Como não houve quaisquer mudanças em relação ao imposto pago nos últimos anos, com exceção do reajuste previsto no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), a alíquota de correção para todos imóveis, desta forma, será de 6,65%.

Quanto ao pagamento, o proprietário poderá optar pela cota única, cujo vencimento será junto à da primeira parcela, com 10% de desconto; já para quem optar pelo pagamento parcelado, poderá ser feito em até dez vezes, correspondente ao vencimento descrito no carnê. Neste ano as datas de vencimento, segundo a setorização organizada pelo Cadastro Fiscal, será nos dias 20, 23, 26 e 29 de cada mês e meses subsequentes; com uma ressalva: os carnês com vencimentos no dia 29, devem ficar atentos não pagamento da última parcela (10ª), que deve ser feita em 28 de dezembro de 2017, devido ao feriado bancário.

  • Entrega – Os talonários deverão ser distribuídos pelos Correios até a 1ª quinzena do mês de março próximo; e, no caso de não-recebimento até meados do dia 15 deste mês, o contribuinte poderá solicitar e retirar o talonário junto à Seção de Cadastro Fiscal – 3º piso do Paço Municipal – a partir desta data, munidos do número da escritura do imóvel, e documentos pessoais (RG, CPF ou um carnê de anos anteriores).

Segundo à chefe da Seção de Cadastro Fiscal, Sônia Bignardi Nunes, alguns bairros novos da cidade ainda não possuem entrega dos carnês e não serão distribuídos pelos Correios. Os proprietários de terrenos ou residências dos bairros Jardins Treviso, Rio Verde, dos Ipês (zona norte); Kanebo (zona leste); Santa Clara e Luís de Castro (Vila Santa Fé); São Martinho e Ferrari II (zona norte); além da Vila Romana (zona oeste), e dos proprietários de imóveis do Polo Empresarial “Guilherme Müller Filho”, devem retirar os talonários junto ao guichê da Seção de Cadastro Fiscal, em horário comercial (das8 às 17 horas), a partir do dia 15 de março.

Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre o IPTU e taxas, os proprietários poderão procurar pessoalmente pela seção, localizada no 3º piso do Paço Municipal, ou pelos telefones (19) 3565-8012 ou 3565-8057.

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