EMAIC-Castelinho apoio programa “Município Verde-Azul”

Nesta terça-feira (3), a gestora Sueli Furlan Vick e o professor-coordenador Almir Rogério Ferraz receberam a gestora Sílvia Nazareth Saidel e o biólogo e encarregado do Horto Municipal, servidor municipal Carlos Alberto “BetoDalmonte. Na ocasião foram abordadas as questões em relação ao Programa Verde Azul e a participação do município como responsável pelas questões ambientais de interesse geral.

Lançado em 2007 pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município Verde Azul (PMVA) tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Auxilia as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.

As ações propostas pelo programa compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.

Para a obter o seu objetivo, o programa oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica oRanking Ambiental dos Municípios Paulistas, abrangendo os 645 municipais paulistas signatários desde 2008. A participação dos municípios ao programaMunicípio Verde Azulocorre a partir de ofício da prefeitura municipal manifestando seu interesse em aderir ao programa, e indicando seus respectivos interlocutores. A partir daí, a municipalidade passa a ter acesso a todas as ferramentas fornecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O Programa publica anualmente oRanking Ambiental dos Municípios Paulistascom o Indicador de Avaliação Ambiental (IAA). Tal Indicador, disponível aos agentes públicos e a toda a população, serve como instrumento auxiliar de promulgação e execução de políticas públicas ambientais, de acordo com as características locais específicas de cada município. Além de nortear a formulação de políticas públicas, o ranking é utilizado pelo programa na outorga das duas premiações regulares.

O primeiro é oCertificado Município Verde Azul, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos pré-definidos para cada ciclo. Este certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

Já “Prêmio Governador André Franco Montoro” é concedido aos municípios melhores colocados no ranking em cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI’s). Trata-se de uma homenagem ao criador do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), embrião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e defensor da descentralização administrativa e fortalecimento dos municípios.

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