Cultura e Turismo organizam audiência pública para apresentar MIT
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza nesta quarta-feira (dia 13) – a partir das 19h30, no Centro de Convenções ?Prof.-Dr. Fausto Victorelli? – a audiência pública para a apresentação do programa ?Município de Interesse Turístico? (MIT).
Para requisitar o ?título? de Município de Interesse Turístico (MIT), qualquer cidade deve demonstrar que tem aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores, com atuação ativa, como é o caso do COMTUR em Pirassununga. Após a apresentação do projeto de lei – feita por meio de um deputado – a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta e, se for aprovada, a secretaria informa à Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos, segundo dados oficiais de 2017. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.
