Cultura e Turismo organizam audiência pública para apresentar MIT

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza nesta quarta-feira (dia 13) – a partir das 19h30, no Centro de Convenções “Prof.-Dr. Fausto Victorelli” – a audiência pública para a apresentação do programa “Município de Interesse Turístico” (MIT).

Para requisitar o “título” de Município de Interesse Turístico (MIT), qualquer cidade deve demonstrar que tem aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores, com atuação ativa, como é o caso do COMTUR em Pirassununga. Após a apresentação do projeto de lei feita por meio de um deputado a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta e, se for aprovada, a secretaria informa à Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos, segundo dados oficiais de 2017. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

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