Audiência define mesa diretiva do Conselho da Cidade de Pirassununga
Na noite desta quarta-feira (30) o Conselho da Cidade – CONCID, reuniu-se em audiência pública convocada pela Administração, para realização da eleição de seus membros e corpo diretivo do conselho.
Na oportunidade, seguindo os termos do Edital de convocação, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Tiago Varisi, procedeu a abertura dos trabalhos, promovendo a leitura dos nomes dos membros do conselho, suas atribuições frente as demandas e ações contidas no Plano Diretor do Município e importância da presença e participação de todos.
Em seguida, deu início ao processo de eleição da mesa diretiva que após apuração democrática dos votos, assim restou composta:
Presidente: Maurício Dal Monte
Vice Presidente: Fábio Joilson Dela Libera
Secretário: Tiago Varisi
Secretário Adjunto: Marco Antônio Beltran
O Secretário de Planejamento Tiago Varisi, ressaltou a importância da constituição do CONCID em Pirassununga e que, durante o mês de dezembro de 2022 estará realizando reunião ordinária do Conselho para elaboração, deliberação e aprovação de seu Regimento Interno e, programar o calendário de atuação para o exercício 2023.
O Conselho da Cidade – CONCID, é um conselho estabelecido nas diretrizes do Estatuto das Cidades, e regido pelo Plano Diretor do Município – artigo 196, sendo guardião das diretrizes de desenvolvimento econômico e socioassistencial do município, suas atribuições e função estão estabelecidas no Plano Diretor, sendo ferramenta basilar para sociopolítica da cidade.
Plano Diretor – link: https://leis.camarapirassununga.sp.gov.br/ged/lc/2022/181.pdf
O Prefeito Municipal Dr. Mantovani, juntamente com o secretariado municipal vêm fomentando a participação popular nas tomadas de decisões e ações governamentais, democratizando dia a dia o acesso a informação e ações conjuntas.
A reestruturação e fortalecimento dos Conselhos Municipais, é um dos indicadores que ajudam a gestão pública a identificar e a qualificar a eficiência da atividade participativa. De modo geral, eles envolvem aspectos legais e institucionais, e são um bom ponto de partida para avaliar a maturidade do município em relação à implementação de processos políticos decisórios que envolvam a população local. Também podem funcionar como instrumentos de apoio a gestores e à sociedade civil para melhor direcionarem seus esforços e recursos para o aprimoramento e a eficiência da gestão, indo ao encontro das diretrizes traçadas pelas ODSs Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, agenda 2030 – ONU.
Link ODSs TCE/SP: https://www.tce.sp.gov.br/observatorio/ods
