NÚMERO DO PROCESSO:     2510/026/07                                                                                         
                                                                                                                            
MATÉRIA:                CONTAS - PREFEITURA MUNICIPAL                                                                       
                                                                                                                            
INTERESSADO:            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA                                                                
                                                                                                                            
RELATOR:                CONSELHEIRO FULVIO JULIÃO BIAZZI (12.08.09)                                                         
                                                                                                                            
ÓRGÃO JULGADOR:         SEGUNDA CAMARA                                                                                      
                                                                                                                            
PARECER:                TC002510/026/07                                                                                     
                        PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA                                                                
                        EXERCICIO: 2007                                                                                     
                        PREFEITO: ADEMIR ALVES LINDO                                                                        
                        ADVOGADO(S): RODRIGO FRANCO DE TOLEDO, CARLOS FERREIRA NETTO E                                      
                        OUTROS                                                                                              
                        ACOMPANHA(M): TC002510/126/07, TC002510/226/07, TC002510/326/07 E                                   
                        EXPEDIENTE(S): TC000388/010/07, TC000534/010/07, TC001048/010/07,                                   
                        TC001159/010/07, TC001292/010/07, TC028031/026/07 E TC037105/026/08                                 
                                                                                                                            
                        MUNICIPIO: PIRASSUNUNGA. CONTAS DO EXERCICIO: 2007. APLICAÇÃO TOTAL                                 
                        NO ENSINO: 25,90%. MAGISTERIO: 68,55%. APLICAÇÃO DO FUNDEB NO                                       
                        EXERCICIO: 89,18%. DESPESAS COM SAUDE: 19,59%. GASTOS COM PESSOAL:                                  
                        39,79%. SUPERAVIT ORÇAMENTARIO: 1,69%. TRANSFERENCIAS PARAA CAMARA:                                 
                        1,59%. ENCARGOS SOCIAIS: REGULARES. REMUNERAÇÃO DOS AGENTES                                         
                        POLITICOS: SUBSIDIO A TITULO DE 13 - MATERIA APARTADA. PRECATORIOS:                                 
                        REGULARES                                                                                           
                        "FALTA DE EFETIVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCICIO."                                   
                        PARECER DESFAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM                                      
                        RECOMENDAÇÕES                                                                                       
                                                                                                                            
                        VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS                                                             
                        A E. SEGUNDA CAMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,                                   
                        EM SESSÃO DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PELO VOTO DOS CONSELHEIROS                                       
                        FULVIO JULIÃO BIAZZI, PRESIDENTE E RELATOR, RENATO MARTINS COSTA, E                                 
                        ROBSON MARINHO, NA CONFORMIDADE DAS CORRESPONDENTES NOTAS                                           
                        TAQUIGRAFICAS, EMITIU PARECER DESFAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS                                   
                        DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, EXERCICIO DE 2007, EXCEÇÃO                                 
                        FEITA AOS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO POR ESTE                                          
                        TRIBUNAL, COM RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MARGEM DO                                     
                        PARECER E POR OFICIO                                                                                
                        DETERMINOU, TAMBEM, A ABERTURA DE APARTADOS PARA ANALISE DAS                                        
                        MATERIAS MENCIONADAS NO VOTO JUNTADO AOS AUTOS; O ARQUIVAMENTO DOS                                  
                        EXPEDIENTES QUE ACOMPANHAM AS CONTAS (TCS388/010/07, 534/010/07,                                    
                        1048/010/07, 1159/010/07, 1292/010/07, 28031/026/07 E                                               
                        37105/026/08); E, A AUDITORIA DESTA CORTE DE CONTAS QUE SE                                          
                        CERTIFIQUE DAS CORREÇÕES NOTICIADAS E DA IMPLEMENTAÇÃO DAS                                          
                        RECOMENDAÇÕES EXARADAS                                                                              
                        FICA AUTORIZADA AOS INTERESSADOS VISTA E EXTRAÇÃO DE COPIAS DOS                                     
                        AUTOS, NO CARTORIO DO CONSELHEIRO RELATOR, OBSERVADAS AS CAUTELAS                                   
                        LEGAIS                                                                                              
                        PUBLIQUE-SE                                                                                         
                        SÃO PAULO, 11 DE AGOSTO DE 2009                                                                     
                        FULVIO JULIÃO BIAZZI - PRESIDENTE E RELATOR                                                         
                        PUBLICADO NO DOE DE 12.08.2009